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Em Paranapanema, fiscalização promete multar quem descartar entulho, lixo ou obstruir calçadas


Cidadania
Em Paranapanema, fiscalização promete multar quem descartar entulho, lixo ou obstruir calçadas
Colaborou: Por Jorge Antônio Finelli
05/03/2018 • 07:12:39
Atualizada:
05/03/2018 • 07:19:39

No futebol, o comentarista Arnaldo Cesar Coelho costuma usar o jargão “a regra é clara”, para justificar as atitudes dos árbitros em campo. Já a prefeitura de Paranapanema estará utilizando um jargão quase parecido que diz “A Lei é clara e pune”, para alertar a população quanto ao descarte incorreto de lixos provenientes de quintais, entulhos, pedaços de madeiras, móveis velhos, eletroeletrônicos e outros.

A Lei 386/97 no artigo 32 do Código de Posturas, pune com multa o cidadão que descartar incorretamente lixo, entulho, móveis e outros materiais inutilizados no passeio público, ruas ou terrenos baldios.

“Para que não alegue ignorância quanto à Lei, distribuímos nas escolas um folheto para que os alunos levem para seus pais, alertando do mau uso de ruas e calçadas e do descarte incorreto de detritos provenientes de comércio, industrias ou residências”. Comentou o secretário de Planejamento e Gestão Alexandre Brandimarti.

A medida está sendo colocada em prática para inibir pessoas que estão descartando móveis velhos, pedaços de madeiras, lixo eletrônico, fogões, geladeiras, galhos e folhas de árvores, entulhos, restos de construções e outros detritos nas calçadas, ruas e terrenos baldios.

O setor de fiscalização estará vistoriando as ruas do município, e autuando os autores com multa que chegam a R$ 600.

“Existem alguns pontos na cidade e em Campos de Holambra, onde a população costuma descartar o lixo, entulho, móveis e outros, achando que aquele local foi destinado para tal” Disse o secretário do verde e meio ambiente Fernando Mascaro.

Outra arbitrariedade que será punida com multa, é a obstrução de calçadas e passeios públicos com materiais de construção (tijolos, pedra, areia, terra e outros), ressaltando que fazer massa de cimento ou concreto na calçada ou no leito carroçável, também é passível de multa.

Para fazer a limpeza de seu quintal ou da sua construção, a Prefeitura Municipal disponibiliza gratuitamente caçambas, que podem ser solicitadas através de agendamento conforme orientação abaixo:

O agendamento de caçamba em Paranapanema será feito pessoalmente na secretaria do Verde e Meio Ambiente, que fica na rua José Bernardo próximo ao centro de saúde, ou pelo fone 14 3713 1212, toda segunda, quarta e sextas feiras nos horários entre 7h30 e 9h30.

Para os moradores de Campos de Holambra o agendamento será feito pessoalmente nas terças e quintas feiras, no prédio da subprefeitura que fica na av. das Posses em frente a antiga garagem municipal, entre 7h30 e 9h30, ou pelo fone 14 3769 1631.

Lembrando que fazendo o agendamento por telefone, o solicitante tem que comparecer nos endereços acima citados para assinar o termo de compromisso, caso contrário o agendamento será cancelado.























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