Denunciante afirma que Prefeito não agiu antes de Ofício do Promotor
Durante o quadro do entrevistador Henrique Outeiro, na rádio JNV, o Prefeito Filé afirmou ter aberto uma sindicância para investigar a situação dos pneus da prefeitura antes mesmo de receber o ofício do promotor. Porém, segundo as documentações analisadas, o prefeito tinha conhecimento das irregularidades desde março de 2023, quando foi enviado um ofício via 1doc, pelo sistema de comunicação oficial da prefeitura, e o mesmo só teria aberto a sindicância em julho de 2023.
A lacuna entre as afirmações do prefeito e as documentações, levantam questões sobre a transparência e a eficácia das medidas adotadas pela administração municipal em relação às denúncias de supostas irregularidades.
Cronologia dos eventos:
Em março de 2023, a encarregada do controle interno, enviou um relatório ao Prefeito, onde apontava indícios de possíveis irregularidades na compra e montagem de pneus para veículos utilizados pela Prefeitura de Fartura durante o ano de 2022.
Em maio do mesmo ano, a denúncia foi formalizada no MP, incluindo o relatório do transporte escolar que apontava as irregularidades com os pneus.
No início de junho, o MP enviou um ofício à prefeitura questionando as providências em relação às irregularidades apontadas.
No final de junho, o Tribunal de Contas também enviou um ofício solicitando os relatórios do quadrimestre feitos pelo controle interno e as providências tomadas pelo prefeito.
A sindicância administrativa só foi aberta em julho, após o prefeito responder ao Tribunal de Contas no último dia do prazo estipulado.
Resultados da sindicância:
A sindicância constatou que as irregularidades se concentraram no excesso de compras. Entretanto, é importante ressaltar que essa conclusão se baseou exclusivamente nos depoimentos fornecidos pelas partes envolvidas, sem uma investigação aprofundada das alegações apresentadas.
Em contrapartida, em janeiro, a denunciante encaminhou ao Ministério Público um relatório detalhado, acompanhado de documentações abrangendo os setores da educação, assistência social e saúde. Este material contradiz as alegações dos envolvidos na sindicância, apresentando uma série de indícios contundentes de irregularidades relacionadas à emissão de notas fiscais sem a devida comprovação de aquisição de pneus. A falta de localização dos pneus em questão, assim como a ausência de evidências que comprovem sua utilização, levanta sérias suspeitas de desvio de recursos públicos. Este cenário envolve os setores de assistência social, saúde e educação, através de possíveis transações utilizando notas fiscais frias.
É relevante destacar que a sindicância não conduziu uma investigação aprofundada dos fatos, limitando-se aos depoimentos prestados.
Em contrapartida, antes de ser afastada de seu cargo pelo Prefeito, a controladora interna providenciou um relatório ao Ministério Público, que incluía empenhos e notas fiscais pertinentes ao caso.
Adicionalmente, o Promotor fez uma observação sobre três servidores que integraram a comissão de sindicância, onde ele levanta preocupações quanto à imparcialidade do grupo. Destes, dois ocupam cargos comissionados e um recebeu uma gratificação no dia de sua nomeação para ser membro da comissão.
Repercussão e próximos passos:
As revelações, respaldadas por documentos oficiais, colocam em xeque a credibilidade das ações da prefeitura em relação às denúncias de irregularidades. A falta de transparência e a demora na abertura da sindicância, levantam questionamentos sobre a relevância das investigações da controladoria interna para a administração municipal, na época dos fatos.
Agora, o MP\SP está conduzindo um inquérito civil para apurar as possíveis irregularidades e atos de improbidade administrativa na compra e montagem de pneus pela prefeitura de Fartura. O desdobramento desse processo é aguardado com grande expectativa pelos munícipes, que esperam por respostas claras e ações concretas na resolução dessa situação.
Por: Marília S. Milani – Jornalista e Ativista
Drt: 0096209\SP