Câmara de Fartura intensifica trabalhos com propostas e fiscalização em diferentes áreas
Duas sessões ordinárias realizadas em setembro concentraram indicações, requerimentos e projetos envolvendo saúde, infraestrutura, educação, assistência social, desenvolvimento econômico e fiscalização da administração municipal
A Câmara Municipal de Fartura manteve uma agenda intensa de trabalhos legislativos durante o mês de setembro. Nas 13ª e 14ª Sessões Ordinárias, realizadas nos dias 8 e 21, respectivamente, os vereadores apresentaram uma série de indicações e requerimentos direcionados a diferentes áreas da administração pública, além da análise de projetos de interesse do município.
Entre os assuntos que chegaram ao Legislativo estiveram melhorias em ruas e estradas, atendimento na saúde, transporte de pacientes, educação, assistência social, esporte, turismo, desenvolvimento econômico, serviços públicos e acompanhamento da aplicação dos recursos municipais.
FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA DE INFORMAÇÕES
A função fiscalizadora da Câmara teve espaço significativo nas duas sessões. Na 13ª Sessão, foram protocolados requerimentos buscando informações sobre manutenção dos ônibus municipais, pagamento de horas extras pela Prefeitura, contratos de empresas terceirizadas, valores provenientes da venda de terrenos municipais e a destinação dos recursos obtidos com a venda de imóveis públicos. Também foram solicitados relatórios de despesas liquidadas por Secretaria Municipal referentes a 2025 e ao período de janeiro a agosto de 2026.
Outro requerimento buscou informações e documentos referentes ao processo de responsabilização relacionado à contratação dos serviços de decoração do “Natal da União Fartura 2025”. Também foram solicitadas informações sobre o encerramento do contrato da empresa responsável pelos serviços de limpeza dos prédios públicos municipais.
Na sessão do dia 21, a fiscalização teve continuidade. Entre os pedidos apresentados estiveram informações sobre a troca de e-mails entre a Prefeitura e a empresa GESTAF, a regularização do distrito de serviços e as providências adotadas após acidente envolvendo veículo pertencente ao Município. Também foram solicitadas informações sobre o andamento da futura construção da nova sede do Samca.
SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Questões diretamente relacionadas ao atendimento da população também estiveram entre os destaques. Vereadores solicitaram informações sobre a oferta de atendimentos médicos especializados nas unidades municipais, especialmente nas áreas de Pediatria e Ginecologia. Houve ainda solicitações relacionadas às regras do transporte da saúde e à manutenção dos ônibus municipais.
Na educação, foram apresentadas propostas envolvendo a aquisição de colchonetes e brinquedos para as creches, informações sobre a reforma do anfiteatro da Escola Professor Miguel de Goes Vieira e políticas públicas de incentivo à formação docente.
A área social também ganhou espaço na 14ª Sessão, com indicação para que o Executivo estude a criação de um programa de apoio alimentar e acompanhamento às pessoas em situação de rua. Outra proposta apresentada foi a implantação do Programa Delegada no município.
INFRAESTRUTURA URBANA E ZONA RURAL
As condições de ruas, estradas e espaços públicos estiveram presentes nas duas pautas. Foram apresentadas solicitações de recapeamento no Jardim Bela Vista, construção de calçadas, melhorias no Estádio Municipal Belgrave Teixeira de Carvalho e providências para solucionar problemas de escoamento de águas pluviais.
Na sessão seguinte, entraram novamente em discussão demandas de infraestrutura, como recapeamento da Rua Rubi, previsão de recursos no orçamento de 2027 para recuperação de ruas, manutenção das estradas rurais e limpeza da lagoa localizada na Chácara Municipal.
A situação da Ponte do Dominguinhos também foi objeto de atuação parlamentar nas duas sessões. Inicialmente foram requeridas informações sobre o andamento das obras e, posteriormente, foi solicitado um cronograma para conclusão e inauguração da nova ponte, além de esclarecimentos sobre as providências para restabelecer a passagem provisória enquanto a estrutura definitiva não é liberada.
DESENVOLVIMENTO, ESPORTE E TURISMO TAMBÉM ENTRAM NA PAUTA
As discussões do Legislativo abrangeram ainda propostas relacionadas ao desenvolvimento econômico. Entre elas estão a criação de ações voltadas a empresários e industriais para divulgação de novas estratégias de gestão e um projeto de incentivo às confecções de Fartura.
No esporte, foram apresentados pedidos relacionados à construção de uma quadra pública de tênis e às ações destinadas ao fortalecimento do futebol feminino. No turismo, um requerimento buscou informações sobre investimentos e projetos para fomentar a pesca esportiva, especialmente a pesca do tucunaré, como atividade turística no município.
Também estiveram na pauta o retorno do serviço de balsas, a possibilidade de instalação de um ponto de atendimento do INSS em Fartura, a programação cultural do município e a regulamentação e conscientização sobre o uso de bicicletas elétricas.
PROJETOS PASSAM PELO LEGISLATIVO
Além das indicações e requerimentos, as sessões também tiveram projetos submetidos à apreciação dos vereadores. Na 13ª Sessão, entre as matérias constaram projetos envolvendo denominação de estradas municipais, alterações no Código de Posturas, gratificação para Agente de Campanha de Combate à Dengue e abertura de crédito adicional suplementar de R$ 198,75 mil. Também constou da pauta o parecer prévio do Tribunal de Contas referente às contas da Prefeitura de Fartura do exercício de 2024.
Já na 14ª Sessão, foram apresentados, entre outros, projeto para instituir o Dia Municipal do Monitor Escolar e do Monitor do Transporte Escolar e matérias do Executivo envolvendo funções gratificadas, imóveis situados no Distrito Industrial e Comercial, extinção de cargo em comissão e alteração do Plano Diretor do Município.
As duas sessões demonstram a amplitude dos assuntos que passam pelo Poder Legislativo e o papel da Câmara como espaço de apresentação das demandas da população, formulação de propostas, debate de projetos e fiscalização dos atos da administração pública municipal.
