PEC DA BLINDAGEM: CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE AMPLIA PROTEÇÃO A PARLAMENTARES
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem judicial de deputados e senadores. Conhecida como PEC da Blindagem, a proposta altera regras sobre prisão, abertura de processos, medidas cautelares e foro privilegiado, além de resgatar práticas que vigoraram até o início dos […]
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