Os trabalhos foram pautados pela apresentação de indicações e requerimentos voltados à saúde, infraestrutura, administração pública e assistência, além da deliberação de projetos de lei.
INDICAÇÕES
No setor de indicações, o vereador Professor Henrique solicitou o reforço das ações de segurança no Balneário Municipal, e propõe a criação de um programa de apoio aos clubes da cidade com foco na logística de viagens.
Sildemar Fabro solicitou estudo para elaboração de um Manual Municipal de Organização e Redação de Respostas a Documentos Oficiais e propôs a criação do Programa Praça do Autista, com implantação de espaços públicos multissensoriais.
O vereador João Buranello solicita a retomada da entrega de medicamentos em casa, ampliando o atendimento inclusive para locais de trabalho e pede o conserto das lâmpadas apagadas na calçada para pedestres no bairro Parque das Flores.
Juliano Damásio solicita a implantação de faixa de pedestres com sinalização “PARE” no cruzamento da Rua Benjamin Constant com a Rua Joaquim Antônio da Rocha, propõe a criação de programa de incentivo à produção de morango, solicita conserto, alinhamento e recolocação de lajotas nos bairros Maria Meneguel e Jardim da Serra I e II e propõe a utilização de barracão no recinto de exposições Luizinho Garbelotto para criação de um Mercadão Municipal.
O vereador Bruno Guazzelli solicita a aquisição de sistema eletrônico para marcação de viagens, a cobertura da pista de skate, solicita alinhamento dos médicos com a lista de medicamentos do município e pede a contratação urgente de médicos para a atenção básica.
Anderson Lima solicita aumento real no salário dos servidores públicos e propõe o reajuste do piso salarial dos 62 funcionários que recebem abaixo de um salário mínimo.
REQUERIMENTOS
Bruno Guazzelli questiona quando será enviado projeto para regulamentação do funcionamento das balsas, também a situação dos uniformes escolares, solicita cópia do contrato da empresa terceirizada responsável pelo transporte de pacientes da saúde, solicita cópia do contrato de aluguel de maquinário para reparos em estradas rurais, e pede informações sobre os gastos com shows, estrutura e demais despesas nas festividades de aniversário da cidade.
Juliano Damásio solicita informações sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 700 mil destinado à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, pede informações sobre intervenções na Rua Benjamin Constant e suas travessas, nas proximidades da Emei Irene Lança Ribeiro e da Apae, e ainda solicita informações sobre processo licitatório e possível subcontratação irregular de empresa de sonorização. Já o vereador Anderson Lima questiona o planejamento para a recuperação da saúde do município e a demora no início das aulas de reforço para alunos da rede municipal.
Os vereadores Sildemar Fabro e Bruno Guazzelli apresentaram em conjunto requerimento que solicita informações atualizadas com a relação completa dos servidores públicos municipais, incluindo funções, lotação, atividades e vencimentos, pedem informações detalhadas sobre pedreiras de propriedade ou uso do município e o requerimento solicitam dados atualizados sobre a frota municipal.
João Buranello solicita informações sobre a fiscalização do camping municipal.
PROJETOS DELIBERADOS
Foram encaminhados para análise o Projeto de Lei de autoria do vereador Bruno Guazzelli, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com farmácias e drogarias privadas para fornecimento gratuito de medicamentos em casos de falta na rede pública, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que estabelece a urbanização do núcleo denominado Jardim Tropical e o Projeto de Lei nº 22, que altera a Lei nº 2.506, de 6 de dezembro de 2021, referente à doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo.
PROJETOS APROVADOS
E PEDIDOS DE VISTAS
Na Ordem do Dia, foram apreciados o Veto 0001-2026, de autoria do Executivo, ao Projeto de Lei Legislativo nº 03-2026, além dos Projetos de Lei de autoria do vereador Bruno Guazzelli, que cria o programa de abrigamento provisório de animais em situação de vulnerabilidade, e outro que autoriza o fornecimento de protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede municipal de ensino.
Também foram analisados Projeto de Lei Complementar do Executivo que trata do regime tributário específico para empreendimentos vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida e o Projeto de Lei Complementar do Executivo que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa do município.
Assessoria de ImprensaCâmara Municipal de Fartura
