Sessões realizadas em 19 de outubro reuniram propostas para saúde, educação e infraestrutura, pedidos de fiscalização e projetos para adequação do orçamento municipal
A Câmara Municipal de Fartura realizou, em 19 de outubro, a 16ª Sessão Ordinária e a 17ª Sessão Extraordinária de 2026. Os trabalhos reuniram demandas da população, solicitações de informações ao Executivo e projetos relacionados à organização administrativa e à destinação de recursos públicos.
Na sessão ordinária, os vereadores apresentaram propostas para diferentes setores do município, enquanto a extraordinária teve como destaque quatro projetos do Executivo que preveem, juntos, R$ 4.891.993,23 em créditos orçamentários.
SAÚDE, EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA
Entre as indicações apresentadas estiveram melhorias em vias públicas, instalação de lombada na Rua Chica Vaz, cobertura da quadra esportiva da Avenida das Rosas e reparos na Rua 12 de Outubro, na Vila Ananias. Também foram propostas melhorias na divulgação de eventos municipais e na estrutura da Secretaria de Esportes.
Na saúde, os vereadores solicitaram revisão das regras do transporte de pacientes, atendimento aos moradores da zona rural e instalação de coberturas em unidades de saúde. A pauta também incluiu pedidos de informações sobre o atendimento às pessoas com fibromialgia e as condições de trabalho dos técnicos de enfermagem.
A educação recebeu propostas relacionadas à valorização dos professores, à merenda escolar, às reformas de escolas e creches e às condições de atendimento nas unidades de educação infantil. Os parlamentares também solicitaram informações sobre o transporte escolar rural e o número de Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs) em atividade.
Outros assuntos envolveram a criação da Guarda Civil Municipal e de um sistema de monitoramento por câmeras, o incentivo ao setor de confecções, a implantação de um programa Bolsa Atleta e a realização de campeonatos de pesca esportiva.
FISCALIZAÇÃO E TRAMITAÇÃO DE PROJETOS
Os requerimentos apresentados abordaram a aplicação de R$ 60 mil provenientes de emenda impositiva, os convênios vigentes, a relação de servidores municipais e as despesas da Festa do Dia das Crianças. Também foram solicitados esclarecimentos sobre a situação de imóveis em área de risco, a reforma da Praça da Bíblia e o funcionamento da Secretaria Municipal da Juventude.
Durante a sessão, a Indicação nº 251/2026 e o Requerimento nº 223/2026 foram retirados da pauta a pedido do autor, vereador Juliano Damásio de Castro.
Na Ordem do Dia, o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026, referente às contas municipais de 2024, recebeu pedido de vista do vereador Antonio Carlos de Paula. O Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, que propõe a criação da Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, também recebeu pedido de vista, apresentado por Juliano Damásio de Castro.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 23/2026, relativo à transmissão de imóveis do Distrito Industrial e Comercial, foi retirado da pauta enquanto são aguardados esclarecimentos sobre uma notícia de fato apresentada ao Ministério Público. A existência do procedimento, por si só, não comprova irregularidades.
A sessão também contou com moções de reconhecimento aos professores da rede municipal e aos servidores públicos, além de outras propostas relacionadas à organização administrativa e à legislação municipal.
EXTRAORDINÁRIA PREVÊ QUASE R$ 4,9 MILHÕES EM CRÉDITOS
A 17ª Sessão Extraordinária teve quatro projetos do Executivo na pauta, com propostas de adequação orçamentária destinadas a diferentes áreas da administração.
O Projeto de Lei nº 73/2026, no valor de R$ 304,1 mil, contempla despesas de Educação, Saúde e Assistência Social. Entre as destinações estão recursos para manutenção de veículos utilizados nos serviços educacionais, aquisição de materiais e alimentos, continuidade do Aluguel Social e locação do imóvel utilizado pelo Centro Dia do Idoso.
O Projeto de Lei nº 74/2026 prevê R$ 49.498,92 em créditos especiais. Desse total, R$ 48.327,00 são provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Vitor Lippi e destinados ao custeio de exames complementares de saúde na Santa Casa de Misericórdia de Fartura. O restante corresponde à devolução de saldo residual de recursos vinculados ao Prêmio Excelência Educacional 2024.
O maior valor está no Projeto de Lei nº 75/2026, que prevê R$ 4.138.394,31 para reforçar dotações destinadas ao pagamento de servidores municipais e encargos patronais. Segundo a justificativa do Executivo, a suplementação busca assegurar cobertura orçamentária para as obrigações da administração até o encerramento de 2026.
Já o Projeto de Lei nº 79/2026 prevê R$ 400 mil para a manutenção e recuperação das estradas rurais. A justificativa aponta danos provocados pelas chuvas, incluindo erosões e irregularidades que comprometem o tráfego. Os recursos poderão ser utilizados em serviços como patrolamento, aplicação de cascalho e conservação das vias.
ADEQUAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Os projetos da sessão extraordinária envolvem créditos suplementares e especiais, instrumentos utilizados para reforçar dotações existentes ou criar dotações específicas no orçamento. Parte das alterações corresponde a remanejamentos e à adequação de recursos já disponíveis, não representando necessariamente a entrada de novos valores nos cofres municipais.
As quatro propostas também preveem ajustes nos instrumentos de planejamento orçamentário, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
As sessões de 19 de outubro reuniram, assim, demandas relacionadas aos serviços públicos, iniciativas de fiscalização e propostas de adequação orçamentária. A tramitação dos projetos e as respostas aos requerimentos apresentados permanecem entre os pontos de acompanhamento dos trabalhos do Legislativo.
