Foi realizada na noite de terça-feira, 5, em Taguaí, sessão camarária presidida pela vereadora Regina Bérgamo, na qual os edis aprovaram diversas proposituras, inclusive, a criação de diversos cargos em setores da Prefeitura.
PROJETOS APROVADOS
Por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de cargos para atendimento da Unidade de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes do município, sendo de Educador/Cuidador Social e Auxiliar de Educador/Cuidador Social, ambos de provimento efetivo, e o cargo de Coordenador do Acolhimento do Serviço Institucional, de provimento comissionado.
Também o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo, fixa atribuições e dá outras providências, sendo 10 vagas de Auxiliar Administrativo I, de provimento efetivo, com carga horária semanal de 40 (quarenta) horas. Da mesma forma, foi aprovado projeto de mesmo teor sobre a criação dos cargos de secretários municipais e dos cargos de provimentos comissionado que especifica no quadro de servidores públicos da Prefeitura, sendo cargo de Secretário Municipal de Esportes e um cargo de Secretário Municipal da Cultura.
Também, os edis aprovaram projeto que dispõe sobre a regulamentação da competência, atribuições e estrutura do Fundo Social de Solidariedade do município, bem como Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Tatu Bença, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão taguaiense ao senhor Antônio Luiz da Silva, empresário e proprietário da loja Construsilva.
Já por 7 votos favoráveis e um contrário, esse de Luiz Henriko, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar sobe a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente do Município de Taguaí. Luiz Henriko alegou haver interesse político na criação do órgão.
Por fim, os edis aprovaram um Projeto de Emenda à Lei Orgânica referente a Altera o art.16, fixando de maneira expressa e inequívoca o período de reunião anual do Poder Legislativo Municipal entre os dias 02 de fevereiro e 15 de dezembro, estabelecendo marco temporal certo para o desenvolvimento dos trabalhos legislativos ordinários, em consonância com a dinâmica administrativa contemporânea e com as necessidades práticas do funcionamento parlamentar.
REQUERIMENTO
A vereadora Regina apresentou requerimento para que, depois de aprovado, seja enviado ao Chefe do Poder Executivo, requerendo informações acerca do andamento para adequação da base de cálculo do adicional de insalubridade, pelos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE).
INDICAÇÕES
O edil Dudu indicou que seja lida e encaminhada à Secretaria do Meio Ambiente, sugerindo a realização de ação específica no Município de Taguaí, com a instituição de data destinada à coleta de embalagens vazias de produtos agrotóxicos, em parceria com órgãos competentes e entidades do setor.
Por sua vez, Borracha indicou a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de sistema de transporte coletivo urbano no município, com possibilidade de adoção do modelo de tarifa zero (gratuidade ao usuário).
Por fim, o vereador Tatu Bença indicou a instalação de um dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Antônio Dalcin, nº 318, próximo ao Centro de Geração de Renda, outro dispositivo redutor de velocidade (lombada) na Rua Cecílio Romano da Silva, próximo ao nº 20.
Tatu também indicou a fixação do adicional de insalubridade no percentual de 40% para os servidores municipais que atuam na função de pedreiro e a extensão do referido adicional aos servidores que exercem a mesma função e que, atualmente, não recebem o benefício, adotando-se igualmente o percentual de 40%.
PALAVRA LIVRE
Na ocasião, alguns vereadores debateram os assuntos em pauta, além de desejarem um Feliz Dia das Mães a todas as mulheres de Taguaí.
