A estruturação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Combem) marca uma nova etapa nas ações de proteção animal em Fartura. Criado pela Lei Municipal nº 2.889/2026, o órgão reúne dez integrantes, sendo cinco representantes do Poder Público e cinco da sociedade civil, e tem entre suas atribuições colaborar na formulação, orientação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à causa animal.
A criação do conselho ganhou força diante da preocupação de moradores e pessoas ligadas à proteção animal com o aumento de cães encontrados em situação precária em ruas, trevos e estradas do município. Inicialmente, o grupo avaliou a possibilidade de reativar a ONG Anjo de Patas e estabelecer uma parceria para administrar a Clínica Veterinária Municipal.
Após conhecer a estrutura e o trabalho desenvolvido pelos profissionais da Secretaria Municipal da Agricultura e do Meio Ambiente, entretanto, os envolvidos optaram por uma atuação institucional, voltada ao apoio e à organização das políticas públicas relacionadas ao bem-estar animal.
“Juntos com os veterinários, nós decidimos então ajudar a secretaria a organizar a pasta no que concerne ao bem-estar animal”, afirma a presidente do Combem, Thuany Araújo. Segundo ela, o conselho tem como principais funções orientar, aconselhar e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas municipais.
O Combem também participou da elaboração da Lei Municipal nº 2.887/2026, que instituiu o programa municipal de abrigamento provisório. A iniciativa prevê auxílio com medicamentos, ração e atendimentos prioritários na Clínica Veterinária Municipal para protetores independentes de animais. O programa, porém, ainda passa por estudos de viabilidade por parte da Prefeitura.
Outra frente de atuação será o apoio à população na formalização de denúncias relacionadas a maus-tratos e crueldade contra animais. Logo na primeira semana após a eleição de seus integrantes, o conselho solicitou uma reunião com a delegada da Polícia Civil de Fartura, Jordana Amorim, para obter orientações sobre registros de ocorrências, procedimentos investigativos e medidas judiciais relacionadas aos crimes ambientais.
CAMPANHA
Entre as primeiras ações planejadas está a 1ª Campanha Anual de Conscientização sobre Proteção e Bem-Estar Animal de Fartura. A programação prevê distribuição de materiais educativos, divulgação por meio de rádios e carros de som e atividades de conscientização nas escolas.
A campanha abordará assuntos como vacinação, castração, adoção responsável e prevenção ao abandono. Também está prevista a produção e divulgação de um jingle educativo, reforçando a importância da posse responsável e alertando para a proibição do abandono de animais. As ações chegarão à rede municipal de ensino, com apoio da secretária da Educação, Margareth Mellão, ampliando o trabalho de conscientização junto aos estudantes.
O conselho ressalta, contudo, que sua função não substitui a atuação dos órgãos competentes em fiscalização, resgate ou acolhimento de animais. Em situações de maus-tratos ou crueldade, a orientação é procurar a Ouvidoria da Prefeitura ou registrar um Boletim de Ocorrência.
