A Câmara de Fartura realizou, na última segunda-feira, a 8ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A pauta contou com apresentação de indicações, requerimentos, moções e votação de projetos relacionados à infraestrutura urbana, saúde, esporte, assistência social, segurança, habitação e administração pública.
INDICAÇÕES
O vereador João Buranello apresentou indicação solicitando a manutenção da estrada de acesso ao Sítio São Francisco e outras melhorias prioritárias no bairro Taquara Branca. Também indicou a continuidade da galeria de captação de águas pluviais no final da Rua São Roque, na Vila Nossa Senhora de Fátima, além da construção de calçamento na travessa entre as ruas José da Encarnação, na Vila São Vicente, e Sebastiana Teixeira, no Jatobá.
Bruno Guazzelli solicitou a aquisição de uma plantadeira de arrasto para atender os produtores rurais do município, reparo da tampa de bueiro localizada na esquina das ruas Macaúbas e Candeias, no Jardim da Serra, sugeriu um local adequado para instalação da Secretaria Municipal de Esportes e a instalação de câmeras de monitoramento e reforço na segurança das escolas e creches municipais.
Já o vereador Juliano Damásio solicitou acolhimento e proteção às pessoas em situação de rua durante o período de frio, propôs a instalação de telão na Praça Central durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e a ornamentação da Rua Barão do Rio Branco com bandeiras nas cores do Brasil, implantação de sistema eletrônico de acompanhamento de atendimentos na rede municipal de saúde e a suspensão do recesso legislativo do mês de julho.
Em conjunto, Buranello e Juliano sugeriram que o Executivo encaminhe projeto de lei prevendo abono salarial aos agentes comunitários de saúde ao final do ano, caso o município receba a parcela extra do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) enviada pelo Governo Federal.
Sildemar solicitou vistoria técnica e a realização de reparos no Ginásio Municipal de Esportes, que apresenta infiltrações e goteiras em dias de chuva.
REQUERIMENTOS
Buranello solicitou informações sobre as providências adotadas diante das falhas no transporte da saúde municipal e questionou a possibilidade de retirada da lixeira localizada ao lado da Escola Professor Miguel de Góes Vieira, na Vila de Fátima.
Damásio solicitou informações sobre a responsabilidade pela limpeza da Rodoviária Municipal, também referente à reforma da Biblioteca Municipal e à retirada dos livros do local e pediu esclarecimentos sobre o programa de entrega de mudas de moranguinho no município.
Bruno Guazzelli solicitou cópia de todos os contratos firmados pelo Executivo Municipal nos anos de 2025 e 2026, tanto os vigentes quanto os já encerrados. Já o Professor Henrique solicitou informações sobre as ações desenvolvidas no campo da saúde mental e sobre o financiamento público destinado à saúde bucal entre os anos de 2024 e 2026.
Em conjunto, Damásio, Buranello e Sildemar solicitaram cópia integral do Processo Licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 15/2026, além do requerimento pedindo informações sobre o cronograma da reforma da Praça da Bíblia. Já Sildemar solicitou informações detalhadas sobre o andamento da implantação da Calçada da Fama do Futebol Farturense.
PROJETOS DELIBERADOS
Passaram por leitura e encaminhamento às comissões, Projeto de Resolução de autoria de Juliano Damásio, João Buranello e Sildemar Fabro, que propõe alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal. Também foram deliberados o Projeto de autoria de Sildemar Fabro, que dispõe sobre a instalação obrigatória de bebedouros para animais de estimação em praças públicas e áreas de lazer e o Projeto de Lei Legislativo que institui o programa “Praça do Autista” no município.
Ainda passaram por deliberação Projetos de Lei do Executivo que tratam da abertura de créditos adicionais destinados à adequação orçamentária e à execução de ações da administração municipal. Também foi deliberado o Projeto de Lei do Executivo que denomina o núcleo urbano Bairro Miguel Perini.
PROJETOS APROVADOS
Os vereadores analisaram o Veto 0002-2026 do Executivo ao Projeto de Lei Legislativo nº 008/2026, que tratava do fornecimento de medicamentos por farmácias privadas em casos de falta na rede pública municipal. O Executivo justificou o veto alegando inconstitucionalidade da proposta. O veto foi acatado pelo plenário por 5 votos a 4. Também foi rejeitada a Emenda 0001-2026 referente à alteração do Projeto de Resolução nº 03/2026.
Foi aprovado Projeto de Resolução de autoria de Bruno Guazzelli, Professor Henrique e Sildemar Fabro, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara com o objetivo de racionalizar o uso da palavra durante as sessões, tornando os trabalhos mais dinâmicos, objetivos e pedagógicos.
Em segunda votação, foi aprovada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 0001-2026, de autoria de Bruno Guazzelli, Professor Henrique e Sildemar Fabro, que estabelece regras para as visitas dos vereadores aos órgãos públicos municipais.
Também foi aprovado o Projeto que viabiliza recursos no valor de R$ 180 mil para a conclusão da reforma do Cras “Ângelo Lucarelli” e locação de máquinas destinadas à manutenção das estradas rurais.
Foi aprovado ainda, Projeto de Lei do Executivo que viabiliza recursos da ordem de R$ 304 mil, sendo aproximadamente R$ 185 mil destinados à realização de cirurgias e R$ 46 mil para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Também recebeu aprovação o Projeto que denomina a Casa da Juventude de Fartura como “Professor Álvaro Dealis”, popularmente conhecido como “Varinha”, bem como os Projetos de Lei Complementar que autorizam a alteração da destinação de áreas públicas para viabilizar a construção de moradias populares no município.
MOÇÕES
Durante a sessão, o vereador José Sildemar Fabro apresentou Moção de Congratulações ao senhor Plínio Rozzetto Junior. Já o vereador Professor Henrique apresentou Moção de Congratulações à Dra. Luana Harumi Amamura e ao Dr. Vitor Tezzotto Severino. Também foi registrada uma moção de pesar oral pelo falecimento do senhor Lourival Mazetto.
