Na noite de terça-feira, 2 de setembro, a Câmara Municipal de Taguaí realizou sessão ordinária sob a presidência da vereadora Regina Bérgamo. A reunião contou com votação de projetos, apresentação de moções, indicações e requerimentos voltados às demandas da comunidade.
Projetos aprovados
O plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, de autoria do vereador Luiz Henriko, que institui o Título de Mérito Educacional, destinado a reconhecer pessoas ou entidades que se destacarem na área da educação.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025, da Mesa Diretora, que cria a ação cultural Cápsula do Tempo. A iniciativa prevê o lacre de uma urna com documentos e registros da cidade em 18 de fevereiro de 2025, data de fundação do município, com abertura programada para 18 de fevereiro de 2059, quando Taguaí completará 100 anos.
Outro destaque foi o PL nº 23/2025, que altera a denominação da Avenida das Palmeiras para Avenida Paulo Roberto de Moura Leite, em homenagem ao munícipe. Já o Projeto de Resolução nº 6/2025, também da Mesa Diretora, modifica dispositivos do Regimento Interno da Câmara.
Projetos em deliberação
Algumas propostas seguem em análise, entre elas o Projeto de Lei do Executivo nº 7/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, e o PL nº 8/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 93,8 milhões para o exercício de 2026.
Também permanecem em estudo os Projetos de Lei Ordinária nº 24, 25 e 26, o Projeto de Decreto Legislativo nº 6 e os Projetos de Resolução nº 7 e 8. Esses textos tratam de temas como:
- divulgação das despesas da Prefeitura com eventos artísticos e culturais;
- regulamentação do uso de parklets;
- proibição da exposição de produtos violentos ou impróprios para menores em vitrines;
- concessão de título de cidadão taguaiense;
- elaboração do quadro oficial das legislaturas;
- prazo para entrega de títulos honoríficos após aprovação.
Requerimentos
O vereador Carlos Rodolfo solicitou ao DER estudo técnico para implantação de sistema de drenagem de águas pluviais na Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho, no trecho entre Taguaí e Fartura. Ele também questionou o Executivo sobre a regulamentação da lei que prevê diárias a motoristas servidores responsáveis pelo transporte de pacientes.
Moções
As moções destacaram instituições e cidadãos do município. A presidente homenageou o Laboratório Santa Rita, pelos 20 anos de atividades, e o conselheiro aposentado Antônio Roque Citadini, pela trajetória no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Em conjunto com o vereador Dudu da Ambulância, Regina também parabenizou a equipe de Futsal Feminino Sub-14 da Escola Estadual João Gobbo Sobrinho, vice-campeã em competição regional.
O vereador Rodolfo apresentou moções em reconhecimento à Secretaria Municipal de Educação e às escolas Pedro Soldera e Arlindo Bergamo, pelos projetos pedagógicos desenvolvidos. Já Henriko destacou a atuação da Associação dos Amigos dos Deficientes de Taguaí (Aadefta) na promoção da inclusão e dos direitos das pessoas com deficiência.
Indicações
Entre as indicações apresentadas, destacam-se:
- criação de canal oficial de atendimento via WhatsApp para solicitações de troca de lâmpadas e reforço na contratação de garis (Dudu e Regina);
- instalação de redutor de velocidade na Vicinal Antônio Soldera, próximo ao Campo Soldera (Regina);
- estudo técnico de tráfego para melhoria da mobilidade urbana, inclusão de conteúdos de Educação para o Trânsito no currículo escolar e capacitação continuada de atendentes da Educação Infantil que atuam com crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além da criação de função gratificada para esses profissionais (Rodolfo).
