Nova legislação permite o uso temporário de correntes apenas em situações de impossibilidade momentânea de outro tipo de contenção, desde que o animal tenha condições adequadas de abrigo, água limpa, alimentação, higiene e mobilidade mínima.
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta segunda-feira a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos em todo o estado de São Paulo. A proposta, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa (Alesp).
A legislação considera acorrentamento qualquer forma de restrição de liberdade com correntes, cordas ou similares, que impeça o animal de se movimentar livremente no espaço em que se encontra. Também proíbe a manutenção em alojamentos inadequados, definidos como locais que ofereçam risco à vida ou à saúde, não tenham dimensões compatíveis com o porte do animal ou desrespeitem normas de bem-estar.
O uso de correntes será permitido apenas de forma temporária, em situações em que não haja outro tipo de contenção possível, desde que o animal tenha abrigo adequado, água limpa, alimentação, higiene e espaço mínimo para se mover. A lei também veta o uso de enforcadores de qualquer tipo.
O descumprimento estará sujeito às sanções previstas na legislação federal de crimes ambientais (Lei 9.605/1998), que trata de maus-tratos e prevê penas como multa, perda da guarda do animal e até reclusão.
“Durante anos vimos animais com feridas no pescoço, condenados à solidão de correntes curtas. Hoje, sinto que cada um deles foi finalmente ouvido. Esta lei é um marco para a causa animal e uma esperança para todos que dedicam suas vidas a essa luta. Ninguém nasce para viver acorrentado. São Paulo dá um passo histórico ao garantir que cães e gatos tenham uma vida de liberdade e respeito, fruto da mobilização de protetores, ONGs e milhares de pessoas que não aceitam mais ver animais sofrendo”, afirmou o deputado Rafael Saraiva.
FONTE G1
