O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão.
O texto altera a Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. A medida também assegura dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores brasileiros, modificando o modelo atual, no qual há seis dias de trabalho para cada dia de folga.
Durante a tramitação, parlamentares da oposição ao governo Lula tentaram incluir uma alteração para excluir da redução proporcional da jornada os trabalhadores que já cumprem cargas horárias inferiores a 40 horas semanais por determinação de leis específicas. A emenda, porém, foi retirada após um acordo.
TRANSIÇÃO SERÁ GRADUAL
A implementação das novas regras ocorrerá de forma escalonada, após a promulgação da PEC. Dois meses depois da entrada em vigor, o limite semanal de trabalho passará a ser de 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Na etapa seguinte, um ano após essa primeira redução, a jornada máxima será fixada em 40 horas semanais.
A proposta também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam remuneração mensal superior a 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor indicado no texto como R$ 21.188. Para essa faixa, a mudança não será aplicada.
Apesar da aprovação no Senado, a efetivação das novas regras depende da promulgação da proposta, etapa necessária para que as alterações constitucionais entrem em vigor.
