Sessões realizadas em 4 de novembro tiveram como destaque a apreciação das contas do exercício de 2024 e a votação do projeto que propunha instituir uma taxa para custeio dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A Câmara Municipal de Fartura realizou, na quarta-feira (4 de novembro), a 18ª Sessão Extraordinária e a 17ª Sessão Ordinária de 2026. As reuniões tiveram uma pauta diversificada, com a análise de projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias relacionadas à administração pública e às necessidades da população.
Entre os principais assuntos deliberados na sessão ordinária estiveram a apreciação das contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2024 e a proposta de instituição da Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. Ambas as matérias foram submetidas à votação dos vereadores.
CONTAS MUNICIPAIS
DE 2024
Por maioria de votos, os vereadores rejeitaram as contas do município relativas ao exercício financeiro de 2024, correspondente ao último ano do mandato do então prefeito. A matéria constava da Ordem do Dia por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2026.
A apreciação das contas anuais do Poder Executivo integra as atribuições constitucionais da Câmara Municipal, responsável por exercer o controle externo e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. O procedimento faz parte dos mecanismos de transparência e prestação de contas da administração municipal.
PROJETO SOBRE TAXA DE LIMPEZA URBANA
Outro assunto de destaque foi o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, de autoria do Poder Executivo, que propunha instituir a Taxa de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos (TLUMRS) no município.
A proposta estabelecia normas para o custeio dos serviços públicos especializados de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, com fundamento na legislação federal de saneamento básico. Após apreciação em plenário, o projeto não obteve os votos necessários para sua aprovação, sendo rejeitado pela maioria dos vereadores.
SAÚDE, INFRAESTRUTURA
E FISCALIZAÇÃO
Além das votações, a 17ª Sessão Ordinária apresentou uma ampla pauta de assuntos de interesse coletivo, com 17 indicações, 11 requerimentos e duas moções.
Na área da saúde, as indicações abordaram questões como a contratação de um segundo médico plantonista, melhorias no transporte de pacientes, implantação de agendamento digital de consultas e exames e criação de uma casa de apoio para pacientes e acompanhantes atendidos em Jaú.
Em infraestrutura, foram apresentadas solicitações de manutenção de estradas rurais, recuperação de vias urbanas, melhorias em espaços públicos e intervenções em equipamentos esportivos.
Os requerimentos contemplaram pedidos de informações sobre despesas com manutenção de estradas, recursos provenientes de emendas parlamentares, serviços públicos, equipamentos de saúde e atividades desenvolvidas pela administração municipal.
OUTRAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS
Também integraram a pauta projetos relacionados à regulamentação da circulação de bicicletas elétricas e ciclomotores, acessibilidade para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos, proteção de dados pessoais e planejamento da tecnologia da informação na administração pública.
A realização das duas sessões integra o trabalho regular do Poder Legislativo Municipal, que envolve a análise de propostas, o acompanhamento da gestão pública e a discussão de assuntos relacionados ao desenvolvimento do município e à qualidade dos serviços oferecidos à população.
