A Câmara Municipal de Fartura realizou a 9ª Sessão Ordinária do ano legislativo. A pauta contou com apresentação de indicações, requerimentos, moções e votação de projetos relacionados à infraestrutura urbana, saúde, esporte, assistência social, segurança, habitação, meio ambiente, causa animal e administração pública.
Indicações
O vereador Henrique Lucarelli apresentou indicação solicitando a criação de um programa de depósito de alevinos no alagado nas cercanias do município para recuperação da fauna aquática e fomento à pesca esportiva. Também para que os troféus da Femus de 2026 sejam confeccionados pelo grupo de artesãs de Fartura. Além disso, protocolou indicação solicitando a adequação ou reforma do acesso à rodovia no caminho de estrada de terra que segue em direção ao Balneário Municipal.
O vereador Bruno Guazzelli indicou que o Executivo Municipal agilize a manutenção das lajotas soltas nas ruas dos bairros Marli Meneguel e Jardim da Serra. A instalação de câmeras de segurança em locais estratégicos da cidade. Um projeto de incentivo com concessão de ajuda nos aluguéis para os proprietários de confecções do município e que o Prefeito grave um vídeo explicativo orientando os pacientes sobre o que fazer quando um medicamento prescrito pelo médico não faz parte da lista do município.
Buranello solicitou a manutenção das lâmpadas apagadas dos postes no campinho de areia no bairro Jardim Bela Vista, a continuação da iluminação pública na Rua Moacir Aparecido Meneguel, do início do bairro Jardim Paraíso até o Jardim da Serra III, construção de calçadas para pedestres na Rua Sidney Aparecido Carvalho e reparos urgentes com recapeamento nas ruas do bairro Jardim Bela Vista, incluindo a Rua Quartzo. Também a instalação de redutores de velocidade e lombadas na Rua Esmeralda, em torno da praça do Jardim Bela Vista.
Sildemar solicitou ao prefeito empenho e agilidade para resolver em definitivo o problema do lajotamento nos bairros Jardim da Serra e Marli Meneguel, nos mesmos moldes das obras realizadas na entrada do Colina Verde. Pediu que as respostas aos requerimentos do Legislativo sejam prestadas com o devido respeito institucional com informações claras e completas, solicitou estudo jurídico sobre a viabilidade legal para instituir medidas de valorização e incentivo à participação popular nos Conselhos Municipais.
Juliano Damásio indicou providências urgentes para a organização das filas e a criação de um espaço coberto adequado para acolher os moradores no Posto Central, propôs transporte humanizado na saúde pública por meio do credenciamento de táxis do município, cobrou reparos urgentes na cabeceira da primeira ponte do bairro Lageado e execução de obras de drenagem e encanamento de águas pluviais no cruzamento da Rua José Casemiro com a Rua Floriano Peixoto.
REQUERIMENTOS
Bruno questionou o resultado do estudo feito em 2025 sobre a insalubridade dos funcionários públicos municipais, requereu saber sobre os dias em que ocorre a atividade delegada na cidade, quando o Executivo enviará o projeto de lei para liberar o funcionamento das balsas e informações sobre o início das reformas das escolas e creches municipais, além do envio da relação de secretarias existentes e seus respectivos secretários nomeados.
Sildemar solicitou esclarecimentos sobre informações constantes em ofício da Secretaria Municipal de Meio Ambiente a respeito de uma suposta realização de mutirão no bairro Pinheirinho. Pediu detalhes sobre a infraestrutura urbana da Viela Joaquim Basílio e da Rua Júlio Teixeira e informações detalhadas sobre todas as emendas parlamentares destinadas ao município a partir de 1º de janeiro de 2025.
Em conjunto, Sildemar, Bruno, Buranello e Juliano solicitaram informações detalhadas acerca do acidente envolvendo um veículo oficial Montana e um veículo Gol nas proximidades da Secretaria de Turismo e Cultura.
Juliano buscou informações sobre os incentivos e apoios oferecidos aos esportistas do município, solicitou dados do Departamento de Fiscalização sobre notificações e multas aplicadas em terrenos e cobrou o cronograma e planejamento de manutenção das estradas rurais do município.
PROJETOS DELIBERADOS
Foi apresentado Projeto de Lei que dispõe sobre o processo administrativo para a reparação de danos patrimoniais por lesão a bens materiais em casos de menor complexidade e o Projeto que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (COMBEM).
Também projeto que altera o plano de cargos, carreiras e vencimentos da municipalidade, prevendo a ampliação de vagas de engenheiro civil, arquiteto, engenheiro ambiental, cuidador de idosos e a criação do cargo de auxiliar veterinário, e outro que estabelece a urbanização específica do núcleo denominado “Coliseu” para fins de regularização fundiária (REURBE).
Por fim, passaram por leitura o Projeto dispondo sobre a denominação de logradouros no Recanto dos Tucunarés e o Projeto que altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
PROJETOS APROVADOS
Foi aprovado Projeto de Lei do Legislativo do vereador Sildemar, que institui a obrigatoriedade de instalação de bebedouros para animais domésticos em praças, parques e áreas de lazer, visando combater a desidratação de cães e gatos em períodos de calor, com previsão de parcerias com a iniciativa privada.
Também de sua autoria, Projeto que institui o Programa Municipal “Praça do Autista”, com o objetivo de implantar e adaptar espaços públicos com recursos inclusivos e áreas de acolhimento e autorregulação sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade.
No campo orçamentário, os vereadores aprovaram por unanimidade cinco projetos do Executivo, um que autoriza crédito especial de R$ 17 mil para a Assistência Social, beneficiando o Lar São Vicente de Paulo e ampliando oficinas do Grupo Assistencial de Meninas Adolescentes (GAMA). Outro que libera R$ 666.712,66 para melhorias de lazer no Balneário Municipal, contemplando a instalação de tirolesa, arborismo e iluminação, além do que destina R$ 120 mil para despesas com premiações esportivas do calendário oficial.
Ainda, o Projeto de Lei que abre crédito de R$ 25 mil para adequação técnica de despesas com publicidade legal junto ao Tribunal de Contas do Estado, outro que garante R$ 40 mil para a execução de cursos profissionalizantes de beleza em parceria com o Fundo Social de São Paulo e um denominando oficialmente o loteamento regularizado pelo programa “Minha Terra” como “Bairro Miguel Perini”.
PEDIDOS DE VISTA
Durante as votações, o plenário concedeu pedido de vista ao Projeto de Resolução de autoria dos vereadores Juliano Damásio Sildemar e Buranello, que tem como finalidade alterar o artigo 97 do Regimento Interno para reorganizar os prazos de uso da palavra pelos parlamentares e extinguir o instituto do “Porta-Voz do Prefeito”.
Também recebeu pedido de vista o Projeto que trata da abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.210.000,00 para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, planejado para o custeio da 33ª Edição do Femus e apoio logístico a festividades locais e religiosas.
MOÇÕES
Buranello apresentou a moção de congratulações ao investigador da Polícia Civil de Taquarituba, o farturense João Pedro da Silva Miranda, em reconhecimento ao trabalho de destaque que também foi homenageado pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
Também foi registrada e aprovada em plenário uma moção de aplausos verbal apresentada pelo vereador Juliano Damásio ao senhor Custódio e à dona Elsa, em virtude da organização e valorização cultural do evento religioso de Pentecostes realizado no município.
