A Câmara Municipal de Fartura apreciou, na 19ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (1º), uma série de proposições apresentadas pelos vereadores, incluindo indicações, requerimentos, moções e projetos deliberados. Os temas discutidos envolveram infraestrutura urbana, organização administrativa, incentivo comunitário e planejamento municipal para o próximo ano, reforçando o compromisso do Legislativo com a participação popular e o atendimento às demandas locais.
Indicações
O vereador Bruno Guazzelli Durço apresentou duas indicações: a 0404-2025, que solicita a realização de um campeonato categoria livre, e a 0405-2025, que pede reparos na ponte do bairro São Caetano.
O vereador Henrique Mendes Lucarelli protocolou a Indicação 0401-2025, referente à reorganização dos latões de lixo na Praça Nove de Julho, com o objetivo de melhorar o ordenamento urbano.
O vereador João Alexandre Buranello Sobrinho apresentou um conjunto de solicitações: a Indicação 0394-2025, para manutenção das ruas do bairro Bela Vista; a 0397-2025, que requer análise da situação da creche da Vila Nossa Senhora de Fátima, incluindo estudo para ampliação do atendimento e medidas que evitem demissões; a 0398-2025, que propõe a construção de um ponto de ônibus no bairro Marli Meneguel; a 0399-2025, que solicita benfeitorias na praça do bairro; e a 0400-2025, que trata da manutenção das lajotas das ruas da região.
O vereador José Sildemar Fabro protocolou a Indicação 0406-2025, solicitando melhorias na organização do trânsito da Avenida Maximiano de Andrade, especialmente no trecho de saída para Carlópolis.
O vereador Juliano Damásio de Castro apresentou as Indicações 0402-2025, relativa ao levantamento e reaproveitamento dos enfeites natalinos armazenados na chácara municipal, e 0403-2025, que solicita reparos e limpeza nos tubos de escoamento de águas pluviais da Comunidade Linda Paisagem.
Por fim, o vereador Paulo Leonardo Maia Latânzio protocolou a Indicação 0395-2025, pedindo a reforma do gatil da chácara municipal, e a Indicação 0396-2025, voltada à revitalização das praças destinadas aos idosos.
Requerimentos
No bloco de requerimentos, o Guazzelli apresentou o Requerimento 0200-2025, solicitando informações sobre as condições da antiga ambulância UTI do SAMU, atualmente a serviço do município. Também protocolou o Requerimento 0201-2025, pedindo a definição da data da final do Campeonato Cinquentinha.
O vereador Henrique Lucarelli apresentou o Requerimento 0198-2025, que solicita dados comparativos sobre as filas de exames entre janeiro e o período atual. Em conjunto com Buranello, assinou o Requerimento 0199-2025, que pede esclarecimentos sobre os critérios adotados para repasse de recursos às creches conveniadas.
Sildemar protocolou o Requerimento 0203-2025, solicitando o planejamento estratégico e operacional previsto para 2026, com detalhamento das atividades e da estrutura funcional de cada setor da Administração Municipal. Também apresentou o Requerimento 0204-2025, em que questiona a demora no atendimento dos pedidos encaminhados pelo Legislativo e o envio de respostas incompletas.
Juliano Damásio é autor do Requerimento 0202-2025, que solicita informações sobre a programação oficial de eventos culturais e turísticos prevista para 2026. Também foi protocolado o Requerimento 0197-2025, assinado pela maioria dos vereadores, indicando os nomes concorrentes ao Prêmio Craques do Ano 2025.
Moções
O vereador Antônio Carlos de Paula apresentou a Moção 0076-2025, em agradecimento ao fotógrafo Osvaldo Rosolen pelos 50 anos de serviços prestados ao município.
Guazzelli protocolou duas moções: a 0074-2025, de congratulações pela reinauguração da Master Serralheria, e a 0075-2025, em homenagem aos 50 anos da Creche Nossa Senhora de Fátima. Ele também assinou, com Henrique Lucarelli, a Moção 0077-2025, que parabeniza Claudio Mansur Salomão pelo apoio ao Prêmio Medalha Professora Rose 2025.
Damásio apresentou a Moção 0078-2025, reconhecendo os relevantes serviços prestados por Rosangela Macruz na condução da APAE. Também protocolou a Moção 0079-2025, em homenagem a André Henrique Martins, idealizador do Projeto Skate Fartura, pelo trabalho realizado com crianças e pelo incentivo ao esporte, inclusão e cidadania.
Projetos Deliberados
Foram analisados o Projeto de Lei do Executivo 0088-2025, que institui o Plano de Erradicação e Substituição de Plantas Exóticas – como leucena, murta e espatódea – no município, e o Projeto de Lei Complementar do Executivo 0031-2025, que altera a Lei Complementar nº 4, de 27 de março de 2014, responsável pelo Código de Posturas Municipal.
Ordem do Dia
Durante a Ordem do Dia, os vereadores deliberaram sobre diversos projetos. O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei 0014-2025, de autoria do vereador Juliano, que institui no Calendário Oficial o Dia de Nossa Senhora de Fátima. Após discussão, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda votação e segue para sanção do Executivo.
Também foram aprovados, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 0028-2025, que altera a Lei Complementar nº 4 de 2009, referente ao regime jurídico dos servidores públicos municipais, e o Projeto de Lei Complementar 0029-2025, que atualiza dispositivos do Código de Posturas.
As três peças orçamentárias previstas para votação – Plano Plurianual (PPA), Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – receberam pedidos de vistas: o Projeto 0073-2025 (PPA 2026–2030), o Projeto 0074-2025 (LDO 2026) e o Projeto 0075-2025 (LOA 2026). As propostas permanecem em análise e serão votadas em momento posterior.
Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Fartura
