A Câmara Municipal de Sarutaiá aprovou, em 7 de outubro de 2025, o Requerimento nº 01/2025 que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na reforma do Estádio Municipal “Hamud Cassim”.
O pedido foi apresentado pelos vereadores Carlos Fabiano Gasperoni Riato, Diego Aparecido Alher de Góes, Valmir Aparecido Cardoso e Isaías Roberto Antunes, com base nos artigos 71 a 84 do Regimento Interno da Câmara.
Motivo da CPI
De acordo com o requerimento, a abertura da comissão foi motivada por informações encaminhadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, que instaurou procedimento investigatório para apurar supostas irregularidades na execução da obra, contratada junto à empresa Construtora Portal do Vale Ltda. – EPP.
O procedimento ministerial investiga atos praticados durante a gestão do ex-prefeito Isnar Freschi Soares (2017–2024) e possíveis omissões da atual administração, sob responsabilidade do prefeito João Antônio Fuloni.
Conforme despacho do Ministério Público datado de 2 de setembro de 2025, foram identificados indícios de:
- Superfaturamento e pagamentos indevidos, somando aproximadamente R$ 1.480.672,68;
- Inauguração da obra inacabada, em dezembro de 2024;
- Utilização de servidores e maquinário público na manutenção de uma obra ainda não concluída.
Objetivos da Comissão
Segundo o texto do requerimento, a CPI tem como finalidades principais:
- Apurar as circunstâncias da execução da obra do Estádio “Hamud Cassim”;
- Verificar a regularidade dos pagamentos efetuados à empresa contratada;
- Investigar eventual omissão da atual gestão municipal quanto à fiscalização e adoção de medidas corretivas;
- Identificar responsabilidades civis, administrativas ou criminais de agentes públicos e terceiros envolvidos.
O documento também aponta a existência de irregularidades formais e materiais no memorial descritivo e na execução dos serviços, o que pode configurar violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, com possível dano ao erário e ato de improbidade.
Base legal e composição
A criação da CPI está amparada nos artigos 71 a 84 do Regimento Interno da Câmara, que conferem ao Legislativo poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais.
A comissão será composta por três membros, respeitando a proporcionalidade partidária, e terá prazo inicial de 90 dias, prorrogável conforme o regimento, para concluir os trabalhos e apresentar relatório final ao Plenário.
Conforme o artigo 71, §2º, inciso IV, o primeiro signatário do requerimento, vereador Carlos Fabiano Gasperoni Riato, assume a presidência da comissão. Os demais membros escolheram Diego Alher de Góes como relator e Benedito Raimundo de Paula como secretário.
Início dos trabalhos
Após o protocolo e leitura do requerimento em plenário, a Mesa Diretora deferiu o pedido, formalizando a instalação da CPI.
Com a aprovação, será iniciado o cronograma de oitivas, solicitações de documentos e diligências, com o objetivo de esclarecer eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos na reforma do Estádio Municipal “Hamud Cassim”.
