O jornalista Henrique Outeiro entrevistou o advogado Renato Ribeiro de Almeida, da capital paulista, contratado para defender o prefeito de Fartura, Marcão do Haras. A entrevista ocorreu por telefone durante o jornal da Rádio Nova Voz, na quinta-feira.
A entrevista baseou-se na CPI instalada pela Câmara Municipal de Fartura, na segunda-feira, para investigar o caso Tucunaré. Segundo Outeiro, o prefeito indicou o advogado para falar sobre a CPI.
Dirigindo aos ouvintes, Outeiro fez um breve relato sobre o caso Tucunaré, onde uma empresa de Assis, segundo a denúncia, prestou serviços de manutenção de veículos da prefeitura, na garagem municipal, durante cerca de 70 a 80 dias, supostamente sem contrato formalizado. Também citou que a promotoria de justiça instaurou inquérito civil que corre em sigilo no Fórum de Fartura. E na semana passada o munícipe Aguinaldo Janete, popular Coruja, correligionário do mesmo grupo político do prefeito, fez uma denúncia na Câmara pedindo a instauração da CPI sobre o caso Tucunaré. Após, a Câmara receber a denúncia, o presidente da Câmara, Bruno Guazzelli, os vereadores Anderson Lima, João Buranello, Juliano Damásio e José Sildemar Fabro apresentaram o requerimento da abertura da CPI em face do prefeito. A Câmara já formou a Comissão para investigar o caso, sendo composta pelos vereadores: Anderson Lima – presidente, Henrique Luccarelli – relator e João Buranello – membro.
O advogado Renato disse que estava concedendo a entrevista em nome do seu cliente, o prefeito Marcão do Haras, visando colaborar com as investigações e esclarecer sobretudo a população por meio da rádio.
Henrique – Como o senhor avalia essa abertura da CPI pela Câmara de Fartura? Você como advogado de defesa vê essa investigação como legítima ou uma manobra política contra o prefeito?
Renato – Olha, com muita honestidade, eu vejo com muita o que acontece nesse suposto escândalo do Tucunaré, que deveria ser simplesmente um peixe, né? O que acontece nessa situação? Acontece que não houve nenhum real gasto por parte da prefeitura no pagamento, seja de Tucunaré, seja de Tilápia, seja de Traíra, seja do que for.
Renato – Se é que houve algum tipo de serviço, esse serviço jamais foi contratado e, portanto, jamais foi pago, é como se furou um pneu de alguém da prefeitura ali, um transeunte ajudou a trocar um pneu. Isso não faz dele um funcionário público, isso não faz dele um contratante do poder público. E o que está acontecendo em Fartura é justamente um contrato que não existiu, que não foi pago, que não houve nenhum tipo de gasto público, está tendo um tipo de, entre aspas, responsabilização do prefeito por algo que não aconteceu.
FARTURA TEM R$ 30 MILHÕES EM CAIXA
As informações dão conta que a prefeitura de Fartura tem cerca de 30 milhões de reais em caixa, tanto que na entrevista, o advogado menciona ter 21 milhões em caixa. Vejamos:
Renato – Então eu considero essa situação absolutamente política, é simplesmente um auê que se pretende fazer na Câmara, porque os fatos estão esclarecidos. E causa muito, muito, muito, muito, assim, vamos dizer, até uma forma de deixar as pessoas de boca aberta, porque o prefeito não terminou nem um ano de mandato. Então ele começou um trabalho, todo mundo sabe que ele vem da iniciativa privada, que é um sujeito novo na política, ele vai agora politicamente também fazer a sua apresentação, mostrar que pegou a prefeitura com cerca de 3 milhões, já tem 21 milhões em caixa.
Renato – Mas é um comportamento que mostra alguém que tem contrato com o poder público, de alguma forma faz uma manobra política para fazer um auê na Câmara, numa CPI. Eu digo com toda a franqueza, com toda a experiência que eu tenho, é uma situação que me parece muito inusitada, eu nunca vi nada parecido, porque eu já vi prefeitos serem responsabilizados por gastos, eu já vi prefeitos serem responsabilizados por ter gastado dinheiro público, e eu já fiz dezenas, talvez até centenas de defesas a esse respeito, mas eu jamais vi um prefeito ser responsabilizado por não ter gastado, por não ter contratado, por não ter gerado danos ao erário.
Renato – Esse é o ponto central, é um negócio que deveria ter sido arquivado por ausência completa de qualquer objeto, por qualquer materialidade. Infelizmente, Paulo, resolveu, vamos dizer, entre aspas, apurar algo que já está esclarecido, porque basta verificar no Tribunal de Contas e tudo mais, que não houve gasto público, não houve conduta dolosa, não houve nada de irregular nesse ponto, para fazer um auê político.
Renato – É esse ponto, entendeu? Eu sinto muito, eu lamento pela população de Fartura, que eu imagino que a população espere que a Câmara Municipal faça um trabalho que seja de fiscalização, mas também de propositura, de soluções, de projetos de lei e tudo mais, e que não gaste recursos públicos, parte do trabalho dos vereadores que são remunerados para apurar algo que eles já sabem, que é justamente, não houve nenhum tipo de gasto público, seja com tilápia, seja com tucunaré, seja com traíra.
Henrique – Doutor, o prefeito já foi oficialmente notificado sobre a abertura da CPI, e a Defesa já teve acesso a documentos que embasaram o pedido?
Renato – Ele foi notificado, ele vai prestar os esclarecimentos e vai trazer uma série de informações a respeito de tudo o que está acontecendo na Prefeitura, já está preparando toda a defesa técnica e também política a respeito desse assunto, porque é necessário que se faça também uma defesa política.
Renato – Talvez porque esteja na moda, nós temos lá a CPI do INSS, mas ali houve desvio de recursos. O que está acontecendo em Fartura? É o inverso, não houve pagamento por parte da Prefeitura. Então, eu desafio a qualquer pessoa a dizer aonde que existe improbidade administrativa, aonde existe crime de responsabilidade, quando não há gasto público.
Henrique – Você deixou bem claro, falando sobre o pagamento à empresa Tucunaré, que não houve pagamento nenhum. Só para a gente deixar bem claro, não houve também serviço prestado pela empresa para a Prefeitura de Fartura?
Na resposta, o advogado não nega a prestação de serviço, tanto que disse: “isso tem que se apurar… e responsabilizar quem autorizou…”
Renato – Não houve autorização, não por parte do prefeito. Se alguém, de alguma forma, deu uma ajuda informal ou alguma coisa nesse sentido, isso tem que se apurar, e essas pessoas, do ponto de vista até formal, serem responsabilizadas, advertidas e tudo mais.
Renato – Agora, o que acontece dentro do poder público, e aí você tem que ter uma diferença, eu sempre digo aos nossos alunos, existe uma diferenciação entre o direito privado e o direito público. No direito privado, você tem autonomia da vontade, então pode fazer tudo aquilo que você pode fazer, que não é proibido. Agora, do ponto de vista do direito público, você faz dentro de uma formalidade administrativa, com previsão legal e infralegal, nas normas e tudo mais, a partir da Constituição.
Renato – Quando não existe uma contratação, quando não existe algo formal realizado, tudo que acontece é simplesmente algo indiferente à administração municipal. Então, se alguém agora em Fartura, de boa vontade, resolver varrer a cidade inteira, imagina que alguém agora resolve, olha, eu vou fazer uma varrição na cidade de Fartura, não tenho aqui muito o que fazer, vou começar a varrer a cidade inteira.
Renato – Essa pessoa poderá chegar depois na prefeitura e cobrar da prefeitura, olha, eu fiz um serviço de varrição na cidade toda, então estou aqui apresentando uma nota fiscal, alguma coisa nesse sentido? É evidente que não, porque a pessoa quis fazer um trabalho voluntário, fazer um serviço, seja lá qual for.
Embora o advogado negue que não existiu nenhum pagamento à empresa Tucunaré, inclusive falando que não existe nenhuma relação, o mesmo não negou que alguém tenha executado algum tipo de serviço de manutenção na frota da prefeitura.
Renato – Tanto é verdade que a empresa Tucunaré jamais ofereceu qualquer tipo de cobrança ao município de Fartura, não há cobrança. Você me entende? Não há pagamento e não há cobrança por parte do município e nem da empresa. Então, é uma relação que simplesmente não existe.
RENATO COBRA MAIS TRABALHO DOS VEREADORES AO INVÉS DA CPI
Renato – Agora, se não existe, se é uma coisa indiferente, dando esse exemplo que eu dou à população, da varrição da rua, porque razão, a Câmara Municipal não se concentra em outras questões que com certeza são muito mais urgentes do município, como todos os municípios no estado de São Paulo, ou pelo menos a maior parte deles, tem urgências, é um município que tem carências em relação à questão urbana, à questão de saúde, uma série de assuntos que podem ser melhorados no município e lidar.
Renato – Parece que é mais uma tentativa simplesmente de constranger um prefeito com finalidades políticas, a gente sabendo da instabilidade política que Fartura vivencia há muitos anos? Então, é realmente constrangedor, por isso que gera revolta por parte do prefeito, gera revolta por parte das pessoas que o apoiam, porque está muito claro que é um objetivo político que não tem nada a ver com aquilo que a população em geral, que o eleitor, que a pessoa que agora está nesse momento trabalhando, esperando que os políticos, que a classe política esteja concentrada em fazer a melhor prestação de serviços públicos ao município, está fazendo simplesmente é uma briguinha política para tentar conseguir maior influência, para conseguir constranger o prefeito, para conseguir diminuir a sua popularidade ou para fazer corte, depois memes e tudo mais. Infelizmente é isso, porque não existe gasto público.
MARCÃO VAI DEPOR NA CPI, ASSEGURA O ADVOGADO
Henrique – Se não existe gasto público, qual é a irregularidade? O prefeito pretende comparecer à CPI para prestar esclarecimentos diretamente ali durante as oitivas?
Renato – Ele irá comparecer à CPI e eu também irei com ele, munido inclusive de outros pedidos de providências. Nós vamos tomar todas as providências jurídicas cabíveis em relação a isso, porque a imunidade, a tentativa de se fazer não é um salvo conduto para achincalhar a autoridade. O prefeito não realizou nenhum tipo de ato de improbidade. Não é assim que funciona.
ADVOGADO AMEAÇA CASSAR VEREADORES
Renato – Não é simplesmente eu não gosto do prefeito, eu vou abrir uma CPI. Isso inclusive pode ser objeto de cassação de vereadores. E isso vai ser evidentemente feito no momento oportuno.
Henrique – Doutor, a defesa pretende levar testemunhas para esclarecer os fatos, porque foram citados até funcionários públicos e outras testemunhas pela denúncia. Vocês também pretendem levar testemunhas para as oitivas?
Renato – A defesa pretende não descartar nenhum tipo de possibilidade. Pode ser que nós traçamos testemunhas e também tomemos medidas tanto no Poder Legislativo quanto no Judiciário, quanto em esferas policiais para apuração desses fatos.
Renato – Porque são situações que são muito graves, são situações que merecem uma avaliação muito contundente por parte do Poder Público e não se descarta inclusive denúncias contra atividades de parlamentares que podem porventura ter incorrido em crime de responsabilidade. Então, nós vamos apurar tudo isso. Eu não posso e não tenho autorização por parte do prefeito que eu represento para adiantar temas da estratégia de defesa, mas a defesa será contundente na medida necessária para que se repare o dano.
Renato – Então é uma coisa absolutamente ridícula o que está acontecendo nesse momento, eu lamento pela população que alguém abra uma CPI dessa forma.
Henrique – O senhor está representando com mais algum advogado o prefeito Marcão do Haras nessa tramitação da CPI ou é só o senhor? Tem um inquérito no Ministério Público, você também está defendendo o prefeito?
Renato – No Ministério Público eu não cheguei ainda a participar de nenhum tipo de acompanhamento. Há outros advogados que atuam comigo, mas sobre a minha responsabilidade e liderança. Então, nós temos uma situação hoje que o Ministério Público também, ele é obrigado a fazer a devida apuração de fatos que chegam porventura sobre ele, mas existe também a possibilidade de o Ministério Público responsabilizar denunciantes por aquilo que nós chamamos de denunciação caluniosa.
Renato – Eu volto a dizer, é uma situação que eu nunca vi ao longo da minha carreira, as pessoas me conhecem, eu fui candidato a presidente da OAB, eu tenho livros na área, tenho responsabilidade em relação às minhas falas, e eu jamais vi alguém ser responsabilizado por um pagamento que não aconteceu, um contrato que nunca existiu e uma cobrança que nunca foi feita por parte do Poder Público.
Renato – Então, é algo, volto a dizer, já encerrando, não sendo repetitivo, muito inusitado, algo que eu jamais imaginei ver.
Henrique – Tranquilo, então só pra gente finalizar. O senhor teme que essa CPI possa evoluir para uma denúncia de improbidade?
Renato – Eu acho que antes da própria CPI, já está tudo esclarecido. A prefeitura foi diligente em levar o conhecimento dos vereadores que não houve nenhum tipo, como eu já repeti algumas vezes aqui, nenhum tipo de modalidade de gasto público envolvendo contratação dessa referida empresa.
Renato – Então isso está muito esclarecido, não houve contrato, não houve cobrança, não houve pagamento, de modo que é impertinente qualquer tipo de responsabilização por improbidade administrativa ou qualquer outra nomenclatura que se dê. Então, do ponto de vista judicial, o risco de isso acontecer não existe, porque não existe um fato que leve a uma responsabilização. Não existe conduta dolosa e a lei de improbidade administrativa exige algumas coisas em especial.
Mesmo com a negativa do advogado, segundo a denúncia, funcionários da Tucunaré estiveram por dezenas de dias trabalhando na garagem municipal, utilizando-se das dependências, água, luz e etc. O ex-presidente da República encontra-se em prisão domiciliar por tentar obstruir o processo que estava em tramitação no STF. Mesmo ausente do Brasil, foi condenado pela justiça no episódio do 8 de janeiro.
Renato – Danos ao erário, não houve pagamento, então não há danos ao erário e não há conduta dolosa também. Então como é que eu posso responsabilizar alguém a ressarcir o erário, sendo que não houve pagamento, não houve gasto público em relação a isso.
Renato – Aí a respeito de processos de cassação vai depender muito da Câmara Municipal e da evolução dessa CPI. Isso vai ser objeto por parte da defesa de judicialização e também de invocação de alguns parlamentares que podem ser eventualmente responsabilizados por condutas, porque quando existe uma acusação como essa e é flagrantemente impertinente, isso pode gerar também responsabilizações.
Renato – Então eu não descarto, por último, a cassação de determinados vereadores, mas isso quem vai dizer futuramente é o prefeito municipal, mas eu acho hoje, a preço de hoje, é muito mais provável que alguns vereadores sejam cassados do que o prefeito.
AGUARDANDO RESPOSTA
Na manhã de sexta-feira, nós enviamos via whatsapp alguns questionamentos ao prefeito Marcão do Haras, porém, até o momento não houve resposta, tais como:
Bom dia. Seu advogado, no rádio, ameaçou denunciar vereadores. Quem seriam? Quais motivos? Quantos funcionários da Tucunaré trabalharam na garagem? Quem autorizou a permanência deles na garagem? Existiu algum pagamento de alguém à Tucunaré? Porque o senhor deixou funcionários da Tucunaré consertarem a frota na garagem municipal? Tem algo mais a esclarecer? Fique à vontade. No aguardo. Abraços.
