A Receita Federal anunciou nesta semana que desenvolve uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar os novos impostos sobre o consumo, previstos na reforma tributária sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o órgão, o sistema será 150 vezes maior que o PIX, do Banco Central. Pela plataforma, devem transitar cerca de 70 bilhões de documentos por ano. A ferramenta permitirá estruturar o recolhimento dos futuros impostos sobre valor agregado (IVA), calcular créditos tributários, aplicar abatimentos e viabilizar o cashback para a população de baixa renda.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explica a dimensão do projeto:
“No PIX, há poucas informações: quem manda, quem recebe e o valor. Já nas notas fiscais, são diversos dados sobre produtos, emissores e créditos. O volume de cada documento equivale a 150 vezes o do PIX.”
Além de modernizar a arrecadação, a plataforma deve reduzir erros, fraudes e sonegação fiscal, graças a funcionalidades como:
- Split payment: direcionamento em tempo real do valor dos tributos ao governo federal, estados e municípios, evitando atrasos e reduzindo a sonegação.
- Calculadora oficial: ferramenta que orientará as empresas e alertará em caso de erro no preenchimento da nota fiscal, antes de autuações.
- Cashback: devolução de parte dos tributos a famílias de baixa renda.
Contexto da reforma
A reforma tributária substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios. Também cria o chamado imposto seletivo (“imposto do pecado”), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Os novos tributos serão não cumulativos — ou seja, não incidirão sobre valores já tributados em etapas anteriores — e cobrados no destino, local de consumo do bem ou serviço.
Especialistas avaliam que a plataforma também dificultará fraudes comuns, como a emissão de notas frias por empresas de fachada, e poderá aumentar a arrecadação em até R$ 500 bilhões por ano, valor estimado como equivalente à atual sonegação.
Fiscalização e carga tributária
Segundo a Receita, a medida não representa aumento de fiscalização, mas aprimoramento do processo.
“Quem não emite nota continuará fora do sistema. Mas quem emite terá menos risco de erro, com maior qualidade nas informações”, destacou Barreirinhas.
A reforma estabelece que não haverá aumento da carga tributária total sobre o consumo, embora setores como o de serviços manifestem preocupação com possíveis elevações pontuais. Em contrapartida, haverá desoneração de investimentos e exportações, o que reduzirá a arrecadação em outros pontos.
Quem usará e quando começa
O sistema será utilizado por empresas que comercializam produtos e serviços, principalmente em operações entre pessoas jurídicas (business to business).
O cronograma prevê:
- 2026: início do projeto-piloto, sem cobrança efetiva (alíquota simbólica de 1%).
- 2027: extinção do PIS e Cofins e início da CBS, com aplicação do “split payment” nas operações entre empresas.
- 2029 a 2032: transição do ICMS e ISS para o IBS, com ajuste gradual das alíquotas.
A plataforma está em desenvolvimento com a participação de milhares de técnicos da Receita, do Serpro, de instituições financeiras e até de engenheiros de grandes empresas de tecnologia.
FONTE G1
