A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no processo da chamada trama golpista. A denúncia da Procuradoria-Geral da República aponta que, entre 2021 e 2023, o grupo articulou ações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de discursos, documentos, reuniões e mobilização de atos violentos.
O julgamento
O placar chegou a 3 a 1 com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino. Os três votaram pela condenação de todos os acusados. O ministro Luiz Fux divergiu, afirmando não haver provas suficientes contra Bolsonaro e a maioria dos réus, mas votou pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ainda falta o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que deve se pronunciar até o fim do julgamento. A decisão final será tomada por maioria simples: três votos no mesmo sentido consolidam o resultado.
Crimes imputados
Os réus respondem por cinco crimes:
- golpe de Estado;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- organização criminosa armada;
- dano qualificado contra patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal, já há maioria para afastar os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, em razão de decisão da Câmara dos Deputados.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, estão no processo:
- Walter Braga Netto, general, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
O voto de Cármen Lúcia
Ao proferir seu voto, a ministra afirmou que o julgamento representa “um encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro” e destacou a importância de analisar o caso no ano em que a Constituição completa 36 anos e a redemocratização atinge quatro décadas. Para ela, as provas apresentadas — como planos golpistas, reuniões, lives e atos violentos — evidenciam a tentativa de ruptura da ordem constitucional.
Divergências
Enquanto Moraes e Dino defenderam a condenação integral de todos os réus, com penas aplicadas conforme o grau de envolvimento, Fux apresentou voto parcialmente divergente. Ele pediu absolvição total de Bolsonaro e da maioria dos acusados, argumentando que a denúncia da PGR não apresentou provas suficientes.
Penas e próximos passos
Confirmada a condenação, o julgamento entrará na fase de dosimetria, em que os ministros definirão as penas individualmente. Esse cálculo leva em conta a gravidade dos crimes, circunstâncias agravantes ou atenuantes e eventual participação menor de alguns réus.
A pena máxima somada para quem for condenado por todos os delitos pode chegar a 43 anos de prisão.
FONTE G1
