O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, sancionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, alegando violações graves de direitos humanos, repressão à liberdade de expressão e perseguição política. A medida bloqueia eventuais bens de Moraes nos EUA, proíbe transações financeiras com empresas e cidadãos americanos, além de impedir sua entrada no país. Segundo especialistas, as punições são consideradas uma espécie de “pena de morte financeira”.
As sanções foram oficializadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA e têm impacto direto sobre contas bancárias, uso de cartões de crédito, redes sociais, serviços digitais e até companhias aéreas com sede nos EUA. Bancos brasileiros com relações no mercado americano, inclusive públicos, podem, por precaução, optar por encerrar vínculos com o ministro.
Acusações americanas
O governo Trump acusa Moraes de conduzir uma “caça às bruxas” contra opositores do presidente Lula, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele é também responsabilizado por autorizar prisões consideradas arbitrárias e por reprimir manifestações protegidas pela Constituição americana. As críticas se estendem a investigações contra veículos de imprensa, big techs e jornalistas — entre eles Jackson Rangel Vieira, preso em 2022 e libertado em 2023.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes “atua como juiz e júri” e conduz uma campanha de censura e repressão política. Já o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos de ministros do STF e familiares, mencionando Moraes nominalmente.
Ação coordenada e motivação política
Segundo o jornal The Washington Post, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria articulado, nos bastidores, a aplicação das sanções em conjunto com membros do governo Trump. O parlamentar está nos EUA desde março e passou a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por atuação contra autoridades brasileiras no exterior.
Reportagens indicam que o governo norte-americano recebeu um dossiê com pedidos de sanções e que parte da motivação seria interferir no julgamento de Bolsonaro no STF, acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito e organização criminosa.
Repercussão no Brasil e relações diplomáticas
A decisão americana acirrou o clima entre os dois países, especialmente em meio às negociações para tentar reverter a tarifa de 50% imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros. O governo Lula avalia que a sanção a Moraes representa uma escalada deliberada de tensões e uma sinalização clara de que o governo Trump não pretende negociar tarifas enquanto Bolsonaro for julgado no STF.
Diplomatas brasileiros afirmam que o gesto representa uma tentativa de interferência direta em assuntos internos do Brasil e reforçam que o Palácio do Planalto não vai atuar para proteger Bolsonaro em troca de concessões comerciais.
O próprio presidente Lula afirmou que está disposto a negociar tarifas, mas não aceita discutir questões que envolvem o Judiciário brasileiro, por considerar que isso fere a soberania nacional. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, viajou aos EUA para tratar do tema, mas não foi recebido por autoridades do governo Trump.
Projeto no Congresso americano
Simultaneamente, tramita na Câmara dos Estados Unidos o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, que prevê a deportação de estrangeiros que tentem censurar cidadãos americanos em solo dos EUA. Embora não mencione Moraes diretamente, os autores — os republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa — afirmaram que o texto é uma resposta às decisões do STF.
O projeto foi aprovado pelo Comitê Judiciário da Câmara, mas ainda não há data para votação em plenário. Após a aprovação no comitê, Moraes reagiu afirmando que o Brasil deixou de ser colônia em 1822 e defendeu a soberania e a independência do Judiciário brasileiro.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky foi criada nos EUA em 2012, durante o governo Barack Obama, em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, preso após denunciar corrupção de autoridades do governo russo. A legislação permite sanções contra estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos. Em 2016, a lei foi expandida e passou a ter alcance global.
As punições incluem bloqueio de bens, restrição de serviços financeiros, cancelamento de vistos e proibição de entrada nos EUA. Empresas que descumprirem a sanção podem ser alvo de penalidades. Moraes é o primeiro membro de uma Suprema Corte brasileira a ser atingido pela norma.
FONTE G1
