Proposta aumenta de 513 para 531 o número de deputados. Veto terá de ser analisado pelo Congresso, que pode manter ou derrubar a decisão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quarta-feira (16) o projeto aprovado pelo Congresso que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura.
Lula tinha até esta quarta para sancionar ou vetar a proposta. Caso não se manifestasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia afirmado que ele mesmo promulgaria o projeto: “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disse na semana passada.
A decisão de Lula acompanha a opinião da maioria da população. Segundo pesquisa Quaest divulgada também nesta quarta, 85% dos brasileiros são contrários à ampliação do número de deputados. Um levantamento do g1 apontou que a medida poderia gerar um impacto orçamentário de até R$ 150 milhões, devido ao “efeito cascata” nas assembleias legislativas estaduais.
Agora, o Congresso analisará o veto presidencial e poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Se o veto for derrubado, o projeto passa a valer.
O projeto surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 determinou a atualização da distribuição das cadeiras da Câmara com base em novos dados demográficos. A Constituição estabelece que a representação na Câmara deve ser proporcional à população de cada estado. No entanto, o número atual de deputados se baseia em dados de 1985.
Apesar da manutenção dos 513 deputados pelo STF, sete estados — Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul — poderiam perder cadeiras com a readequação. Para evitar essas perdas, o Congresso propôs o aumento para 531 parlamentares. O prazo dado pelo STF para essa atualização se encerrou em 30 de junho. Caso o Congresso não decidisse, a definição caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
FONTE G1
