A União Europeia (UE) confirmou a aprovação provisória do acordo comercial com o Mercosul, negociado há mais de 25 anos e considerado o maior tratado de livre comércio já firmado entre dois blocos. A informação foi divulgada pelo Chipre, que exerce a presidência rotativa da UE, após manifestação favorável da maioria dos 27 Estados-membros.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores da Argentina, a expectativa é que o acordo seja assinado em 17 de janeiro, abrindo uma nova fase no processo de ratificação.
O que prevê o acordo
De forma geral, o tratado estabelece a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, além de regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos, compras governamentais e padrões regulatórios.
As estimativas indicam que o Mercosul eliminará tarifas sobre cerca de 91% das exportações europeias ao longo de até 15 anos, enquanto a União Europeia deve retirar taxas sobre 92% das exportações do Mercosul. Também estão previstas ampliações de cotas agrícolas isentas de impostos.
Para o Brasil, maior economia do bloco sul-americano, o acordo amplia o acesso a um mercado de aproximadamente 451 milhões de consumidores, com impactos que vão além do agronegócio, alcançando setores industriais e estratégicos.
Importância estratégica para a União Europeia
A Comissão Europeia e países favoráveis ao acordo, como Alemanha e Espanha, defendem o tratado como uma ferramenta para diversificar relações comerciais, reduzir a dependência da China e garantir acesso a minerais críticos, como o lítio, essencial para a transição energética.
Segundo a Comissão, o acordo deve eliminar mais de 4 bilhões de euros por ano em impostos sobre exportações da UE, além de permitir que empresas europeias disputem contratos públicos nos países do Mercosul em condições equivalentes às de fornecedores locais.
Resistência de agricultores e divisões internas
Apesar da maioria favorável, o acordo enfrenta forte resistência em países como França, Irlanda, Polônia e Hungria, sobretudo por preocupações com impactos sobre o setor agrícola. Agricultores temem concorrência de produtos sul-americanos mais baratos e produzidos sob regras ambientais diferentes.
Na França, protestos ganharam força após o governo não conseguir barrar a aprovação provisória. O presidente Emmanuel Macron reiterou que o país votará contra o tratado, classificando-o como “de outra época” e apontando impacto econômico limitado — estimado em 0,05% do PIB da UE até 2040.
A Irlanda também se posicionou contra, alegando que não apoia o acordo nos moldes atuais.
Papel decisivo da Itália
A sinalização de apoio da Itália foi considerada decisiva para destravar a aprovação. O governo italiano condicionou seu voto favorável à adoção de salvaguardas agrícolas e ao reforço de recursos para o setor.
A Comissão Europeia propôs acelerar a liberação de 45 bilhões de euros para apoio aos agricultores, além de prever um fundo de crise de 6,3 bilhões de euros no orçamento do bloco. A primeira-ministra Giorgia Meloni classificou as medidas como um avanço significativo.
Repercussão internacional
Governos e líderes políticos reagiram de forma contrastante. O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva classificou a decisão como um “dia histórico” para o multilateralismo. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o acordo marca uma nova era de cooperação com o Mercosul, destacando salvaguardas para proteger agricultores europeus.
Na Alemanha, o chanceler Friedrich Merz chamou o tratado de “marco histórico”. Na Argentina, o avanço foi celebrado por autoridades e pelo presidente Javier Milei. Em contrapartida, agricultores protestaram em países como Polônia e Bélgica.
Próximos passos até a entrada em vigor
Com a aprovação provisória, a presidente da Comissão Europeia está autorizada a assinar formalmente o acordo em nome da UE. A assinatura, prevista para 17 de janeiro, não significa entrada imediata em vigor.
O tratado ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e, possivelmente, por parlamentos nacionais. Do lado do Mercosul, o texto passará pelos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Enquanto isso, UE e Mercosul podem discutir a aplicação provisória de partes do acordo, especialmente as relacionadas à redução tarifária. O tratado só valerá integralmente após a conclusão de todas as etapas de ratificação.
