A Câmara Municipal de Bernardino de Campos declarou, nesta quarta-feira, 12, a extinção do mandato do vereador Rodrigo Neris da Silva, após receber comunicação oficial da Justiça Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos do parlamentar. O Ministério Público e o magistrado oficiaram a Câmara Municipal de Bernardino de Campos para que adotasse as providências necessárias no prazo de 10 dias, determinando a extinção do mandato e a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.
O Ato da Presidência nº 004/2025, assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo José Hilário Domiciano, também determina a vacância do cargo, que deverá ser assumido pelo suplente Armandinho Beleze, ex-prefeito da cidade em duas gestões e que obteve 182 votos nas eleições de 2024.
Rodrigo Neris, segundo vereador mais votado do município no último pleito, com 499 votos, perdeu o mandato após condenação criminal por injúria qualificada contra a servidora da Câmara, Letícia Cristine Palugan.
O caso envolve uma transmissão ao vivo realizada em 2 de janeiro de 2024, na qual o parlamentar dirigiu ofensas à funcionária, chamando-a de “burra”, “incompetente” e afirmando que ela “não tinha inteligência para manter uma mentira só”. A live também trazia ironias sobre a formação acadêmica da servidora em pedagogia.
A vítima relatou à Justiça que se sentiu diretamente atingida, especialmente por ser a única mulher servidora da Câmara, e afirmou que já havia sido desrespeitada anteriormente pelo vereador. A sentença, assinada em junho pelo juiz Lucas Carboni Palhares, da comarca de Ipaussu, reconheceu que as declarações atingiram a dignidade da servidora e foram amplificadas pelo uso das redes sociais, o que agravou o dano moral.
CONDENAÇÃO
Rodrigo foi condenado a quatro meses de detenção em regime inicial aberto, pena convertida no pagamento de um salário mínimo à vítima. Ele foi absolvido da acusação de difamação, mas a condenação por injúria resultou na suspensão automática de seus direitos políticos, fato que motivou a extinção do mandato.
O caso foi comunicado ao Ministério Público, à Justiça Eleitoral e aos setores administrativos da Câmara. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do município. Além desta condenação, o parlamentar já havia sido afastado por 15 dias em abril de 2025 após ataques a um morador da cidade em outro vídeo divulgado nas redes sociais.
Procurado pelo Passando a Régua, Rodrigo Neris afirmou na época que não tinha conhecimento da decisão e que consultaria seu advogado, acreditando que iria recorrer. A servidora Letícia informou ao site que já havia se entendido com o vereador e pediu que o caso não tenha desdobramentos políticos dentro da Câmara.
