O Ministério Público da 1ª Vara da Comarca de Piraju instaurou, no dia 2 de setembro, investigação para apurar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo gestões da Prefeitura de Sarutaiá e a empresa Construtora Portal do Vale Ltda. O procedimento é conduzido pelo promotor Francisco Antônio Nieri Mattosinho.
As apurações têm como foco denúncias de direcionamento de licitações, superfaturamento de contratos e favorecimento recorrente à construtora durante a administração do ex-prefeito Isnar Freschi Soares (2017–2024), além de suposta omissão do atual prefeito, João Antônio Fuloni. De acordo com o MP, a empresa firmou 21 contratos com o município, somando aproximadamente R$ 9 milhões.
Segundo os autos, chama atenção o uso frequente de modalidades menos competitivas, como carta-convite, tomada de preços e até dispensa de licitação, inclusive em contratos de alto valor, o que levanta suspeitas de favorecimento.
Principais contratos sob análise
Entre os pontos investigados estão a revitalização da Praça Central “Adolfo Ramos da Silva”, em contrato de R$ 1 milhão considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, e a reforma do Estádio Municipal “Hamud Cassim”, inaugurado em dezembro de 2024, mesmo sem estar concluído.
No caso do estádio, a denúncia aponta possível superfaturamento de R$ 1,48 milhão e questiona pagamentos por serviços como limpeza final (R$ 5.044,20), remoção de entulho (R$ 230.011,28), pavimentação com lajotas (R$ 230.011,28) e paisagismo (R$ 534.977,69), sem comprovação integral da execução. Há ainda indícios de que parte das obras teria sido realizada com maquinário da própria Prefeitura.
Outro ponto citado é a presença de erros no memorial descritivo, que indicava a Prefeitura de Manduri como contratante. O atual prefeito é investigado por suposta omissão, já que, desde janeiro de 2025, não teria notificado a empresa nem adotado medidas para resguardar os cofres públicos, mantendo a execução com servidores e equipamentos municipais. O arquiteto Pedro Augusto Assaf Navarro Ayub, que atestou medições e depois assumiu como responsável técnico do convênio Finisa, também é mencionado.
Prazos e possíveis medidas
A Prefeitura tem 10 dias úteis para apresentar documentos e esclarecimentos, entre eles os motivos da inauguração do estádio em 30 de dezembro de 2024 e a indicação dos responsáveis pela decisão.
Caso sejam confirmadas irregularidades, o Ministério Público poderá ingressar com Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. As sanções possíveis incluem ressarcimento ao erário, suspensão de direitos políticos, aplicação de multa civil e proibição de contratar com o poder público.
