Ministro do STF impôs a medida após descumprimento de restrições judiciais; julgamento por tentativa de golpe deve começar em setembro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após constatar o descumprimento de medidas cautelares, como a proibição de uso de redes sociais – inclusive por meio de terceiros.
A decisão também prevê a apreensão de todos os celulares encontrados na residência de Bolsonaro, em Brasília, e a proibição de visitas, com exceção de familiares próximos e advogados. A defesa do ex-presidente alega que ele não violou nenhuma ordem judicial.
Por que Bolsonaro está em prisão domiciliar?
Segundo Moraes, Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, entre eles seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Um exemplo citado foi a publicação de um vídeo no Instagram do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no domingo, em que o ex-presidente envia uma mensagem a apoiadores durante manifestação no Rio de Janeiro. A postagem foi apagada horas depois.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.
O que motivou as medidas cautelares?
As restrições iniciais foram impostas em 18 de julho, com base em indícios de tentativa de obstrução das investigações no processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado. As medidas incluíam:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana;
- Proibição de contato com outros investigados;
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
Mesmo com essas determinações, o ex-presidente apareceu em vídeos publicados por aliados, mostrou a tornozeleira e participou, por telefone, de manifestações. Além do episódio com Flávio Bolsonaro, ele também interagiu com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato em Belo Horizonte.
Para Moraes, essas ações evidenciam a necessidade de medidas mais rigorosas para evitar a repetição das condutas.
Relação com os EUA e o “tarifaço” de Trump
A investigação que originou as cautelares foi aberta no início do ano, após suspeitas de que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria articulado com autoridades dos Estados Unidos a imposição de sanções a integrantes do Judiciário brasileiro.
A Polícia Federal aponta que Bolsonaro apoiou diretamente a iniciativa, enviando US$ 2 milhões ao filho para mantê-lo no exterior. Ambos utilizaram redes sociais e entrevistas para pressionar o STF e reforçar a tese de perseguição política.
A situação se agravou com o anúncio, por parte do ex-presidente Donald Trump, de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Segundo o governo dos EUA, a decisão foi motivada pelo tratamento dado a Bolsonaro no Brasil. Moraes entendeu que a retórica do ex-presidente configurava uma “tentativa de extorsão institucional”, ao condicionar o fim das sanções a uma possível anistia judicial.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou risco de fuga e prejuízo às instituições, defendendo medidas urgentes. A prisão domiciliar foi determinada diante do descumprimento das restrições e da “influência ativa” de Bolsonaro no ambiente político digital.
Moraes já havia alertado
Poucos dias após as medidas cautelares, Bolsonaro participou de ato político e apareceu em vídeo exibindo a tornozeleira. Na ocasião, Moraes alertou que o uso de redes sociais, mesmo por terceiros, configuraria violação das medidas. “Caso haja nova desobediência, a prisão será decretada”, escreveu o ministro.
Situação jurídica atual de Bolsonaro
Ação penal no STF
Desde março, Bolsonaro responde a processo criminal no STF, junto a outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado. A denúncia da PGR aponta cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Participação em organização criminosa armada;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
O processo está na fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, previsto para começar em setembro.
Inelegibilidade
O ex-presidente também está inelegível até 2030, por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):
- Julho de 2023 – Por usar reunião com embaixadores estrangeiros para atacar o sistema eleitoral, com transmissão pela TV oficial;
- Outubro de 2023 – Por uso eleitoral das comemorações do 7 de Setembro de 2022.
A defesa recorreu ao STF, alegando que ambas as decisões violam a Constituição.
Outras investigações em curso
Além da ação penal e da inelegibilidade, Bolsonaro é alvo de outros inquéritos e petições no STF, que apuram:
- Disseminação de fake news e ataques ao STF (inquérito das fake news);
- Possível interferência na Polícia Federal (denúncia de Sérgio Moro);
- Existência de uma milícia digital contra o Estado Democrático de Direito;
- Vazamento de dados sigilosos da PF;
- Atos violentos no 7 de setembro de 2021;
- Disseminação da falsa relação entre vacina contra Covid-19 e Aids;
- Live com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas;
- Possível interferência da PRF nas eleições de 2022;
- Uso indevido da Abin para monitoramento irregular.
Medidas cautelares vigentes contra Bolsonaro:
- Prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de visitas não autorizadas
- Proibição de uso de celular, direta ou indiretamente
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras
- Proibição de contato com réus e investigados
- Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente
FONTE G1
