A Comissão Parlamentar de Inquérito investigou o cometimento de irregularidades no Contrato Administrativo nº 024/2026 da Dispensa de Licitação nº 002/2026. O contrato feito com a empresa BMA Empreendimentos Ltda tinha por objeto a construção de uma cerca, destinada à delimitação e proteção da área verde do Loteamento Taquarituba H.
Durante os trabalhos da CPI foram ouvidas testemunhas, solicitados documentos e realizada perícia no local onde a cerca foi executada.
Ficou constatado que o contrato previa a construção de uma cerca com mourões de eucalipto e a cerca foi executada com postes de concreto, material mais barato que o que constava no contrato.
Os documentos comprovaram que o Prefeito Eder Miano dispensou a publicidade da licitação, restringindo a participação a apenas três empresas, todas da cidade de Itaberá. Representantes das três empresas foram ouvidos como testemunhas e duas empresas negaram ter enviado propostas para a licitação.
Os representantes das duas empresas afirmaram que não sabiam da licitação e que os documentos constantes do processo possuíam assinaturas falsas, que não eram suas. Por causa da falsidade das assinaturas e do uso dos dados pessoais, fizeram boletim de ocorrência.
A perícia apresentou quatro cenários para a construção da cerca, caso fosse construída de acordo com documentos técnicos que subsidiaram a contratação, caso fosse de mourões de eucalipto, caso fosse de postes de concreto, caso fosse nos padrões exigidos pela CETESB e em todos os cenários o valor orçado era menos, demonstrando indícios de superfaturamento.
Diante de toda a situação, a CPI propôs o indiciamento do Coordenador de Obras, do Coordenador de Engenharia, da Coordenadora do Meio Ambiente, do representante da empresa BMA Empreendimentos Ltda, do Prefeito Municipal Eder Miano, dentre outros envolvidos.
