A Prefeitura de Timburi confirmou, nesta semana, que o município continua inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual (Cadin), o que impede a assinatura de novos convênios com o Governo do Estado de São Paulo.
A informação foi repassada oficialmente durante agenda no Palácio dos Bandeirantes, da qual participaram o prefeito Cristiano Amorim e a primeira-dama Valdirene Souza. Os dados foram apresentados pelo representante da Secretaria Institucional de Governo, Carlos Takahashi, que também informou a existência de novas pendências relacionadas a contratos anteriores.
Essa situação impediu, inclusive, que o município retirasse um veículo Fiat Strada zero quilômetro, já autorizado pelo Fundo Social do Estado. Como Timburi está bloqueada no sistema, não foi possível formalizar o convênio definitivo e receber o veículo.
As pendências no Cadin referem-se a prestações de contas da gestão anterior envolvendo obras financiadas com recursos estaduais na área do turismo. Relatórios técnicos da Secretaria de Turismo e Viagens apontaram diversas irregularidades, identificadas após análise documental e fiscalização presencial realizada neste ano.
Inconsistências
Entre as inconsistências verificadas estão: serviços declarados como executados e pagos pela gestão anterior, mas não encontrados no local; uso de recursos de outros convênios estaduais para custear serviços e materiais, caracterizando desvio de finalidade; substituição de materiais e equipamentos sem autorização e em desacordo com o projeto original; além de serviços mal executados e incompatíveis com o planejamento previsto.
Devoluções
As obras analisadas fazem parte de três convênios estaduais importantes para o desenvolvimento turístico de Timburi. Conforme as notificações recebidas, os valores a serem devolvidos ou ajustados são:
- Revitalização do Largo São Bento (jardim): devolução de R$ 26.697,84 à Secretaria Estadual;
- Centro de Apoio ao Turista/Marina: devolução de R$ 30.601,28 referente a serviços não aprovados, que devem retornar à conta do próprio convênio;
- Construção da Marina: devolução de R$ 120.150,87, devido às irregularidades identificadas.
Segundo o prefeito, ainda falta concluir a avaliação dos valores referentes às obras de infraestrutura turística no Camping, como quiosques, reforma de banheiros e parte elétrica.
Com esses apontamentos, o município foi notificado de que deverá ressarcir os valores considerados irregulares utilizando recursos próprios, após a revisão e correção técnica das planilhas de prestação de contas.
A administração municipal informou que o Departamento Jurídico está analisando toda a documentação para instaurar os procedimentos administrativos necessários, apurar responsabilidades e promover a regularização do município junto ao Cadin.
Somente após essa regularização Timburi poderá voltar a receber recursos estaduais, firmar novos convênios e retomar investimentos nas áreas de turismo, infraestrutura e serviços à população.
A Prefeitura reforça que trabalha com transparência, responsabilidade e rigor técnico para reparar os danos herdados, proteger o interesse público e restabelecer a capacidade de investimentos do município.
