Sob a presidência da vereadora Regina Bérgamo, a Câmara Municipal realizou, na noite de terça-feira, 18, sessão ordinária em que diversas proposituras foram aprovadas e um projeto de lei do Executivo foi rejeitado por unanimidade.
Projeto rejeitado
Os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que propunha a criação de cargos efetivos no quadro do Magistério Público Municipal: sete de diretor de escola, sete de vice-diretor, dois de supervisor de ensino e sete de coordenador pedagógico.
A justificativa apresentada destacou que esses cargos devem ser preenchidos por meio de processo seletivo e atender a requisitos específicos. Os parlamentares defenderam que um novo projeto seja elaborado conforme as exigências previstas.
Projetos aprovados
Três propostas foram aprovadas durante a sessão:
- Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 (Executivo): autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 3.300.000,00 para a aquisição de imóvel destinado à Coordenadoria Municipal de Educação.
- Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025 (Legislativo): dispõe sobre a execução do Hino Nacional e do Hino do Município nas instituições de ensino.
- Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025 (Legislativo): autoriza a concessão anual de cesta natalina aos servidores da Câmara Municipal.
Este último foi aprovado pelo voto de minerva da presidente Regina Bérgamo, acompanhada pelos vereadores Fausto, Tatu Bença, Rodolfo e Katiane. Votaram contra os vereadores Henriko, Borracha, Juliano e Dudu, que defenderam que a prefeitura também deveria enviar proposta semelhante.
Requerimentos
Foi aprovado requerimento do vereador Rodolfo ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), solicitando a instalação de uma placa indicativa do acesso à Estrada Municipal TGI 060 – Athaíde Rosolen, após o Km 178 da Rodovia SP-249.
Regina, Carlos Rodolfo e Katiane solicitaram ao Executivo informações sobre o andamento do pedido de revisão e atualização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, instituído pela Lei Municipal nº 547/1992.
A presidente Regina também pediu esclarecimentos sobre o não pagamento do adicional de insalubridade aos servidores responsáveis pela limpeza e sobre eventuais estudos realizados pela Administração. Além disso, requereu à 3ª Cia do 53º BPM/I-SP o retorno do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) nas unidades de ensino.
Moção
Carlos Rodolfo e Regina apresentaram Moção de Apoio à Federação Nacional das Apaes, em defesa da educação especializada e contrária a iniciativas que comprometam a continuidade dessas instituições, reconhecendo sua importância no atendimento às pessoas com deficiência.
Indicações
Regina solicitou a conclusão da pavimentação da viela ao lado do Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer, a instalação de novos toldos e a construção de cobertura no trajeto entre o portão e a entrada da Escola Anaclite Adelasir da Silva, além de manutenção nas fossas sépticas da Vila Saltinho.
Regina e Carlos Rodolfo sugeriram à Secretaria de Educação que o Hino Oficial de Taguaí seja inserido na contracapa dos cadernos distribuídos aos alunos da rede municipal. Tatu Bença pediu reparos na tabela e no aro de basquete da quadra poliesportiva municipal.
O vereador Dudu solicitou a instalação de um cercado no parque infantil do Campo Mário Corona, visando melhorar a higiene e a segurança do local, além de reparos no meio-fio para posterior calçamento no entroncamento das ruas José Inácio Ribeiro, Margaridas e Orquídeas.
Por fim, Katiane indicou melhorias técnicas, manutenção e recuperação das estradas rurais, sobretudo nos períodos chuvosos; a revisão e ampliação da coleta de lixo no Loteamento do Pastel; e a construção de cobertura adequada na entrada da Escola Municipal Pedro Soldera.
