Na segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Fartura realizou sessão ordinária marcada pela apresentação de diversas indicações, requerimentos, moções e projetos de lei que trataram de temas ligados à saúde, esporte, infraestrutura urbana, transparência administrativa e bem-estar social.
Indicações
Entre as proposições, o vereador José Sildemar Fabro sugeriu que médicos da rede pública prescrevam medicamentos pelo princípio ativo (Indicação nº 0356/2025), medida que pode reduzir custos e ampliar o acesso a tratamentos. Também propôs a realização do Campeonato Municipal da Categoria Livre aos domingos pela manhã, no Estádio Belgrave Teixeira de Carvalho (nº 0358/2025), e a criação de um banco de dados sobre moradores de loteamentos irregulares (nº 0359/2025) para auxiliar ações de regularização fundiária.
Na área da saúde, Paulo Latânzio pediu o retorno da campanha de vacinação antirrábica (nº 0357/2025), considerada fundamental para o controle de zoonoses.
Anderson Lima apresentou quatro indicações: facilitar a venda de terrenos públicos a interessados (nº 0360/2025); instalar câmeras de segurança em creches (nº 0361/2025); colocar aparelhos de ar-condicionado nas escolas (nº 0362/2025); e implantar o projeto “Calçada Solidária”, voltado à ampliação da acessibilidade (nº 0363/2025).
João Buranello sugeriu a construção de uma calçada ligando a vicinal Pedro Gordo à entrada do bairro Bela Vista (nº 0364/2025). Já Juliano de Castro propôs um programa de férias para crianças, com atividades esportivas e culturais em janeiro (nº 0365/2025), além da construção de uma pista de corrida para atletas locais (nº 0366/2025).
Requerimentos
A sessão também teve destaque para requerimentos voltados à fiscalização e à transparência.
Bruno Durço pediu (nº 0167/2025) a relação completa das peças dos uniformes de 2025, com valores e comparativo com a gestão anterior.
Fabro protocolou quatro pedidos: sobre a sinalização viária na Avenida das Rosas (nº 0168/2025), a reorganização da malha viária entre Vila Velha e São Caetano (nº 0169/2025), a manutenção da iluminação do Estádio Belgrave (nº 0170/2025) e a coleta de lixo em áreas rurais e loteamentos em regularização (nº 0178/2025).
Anderson Lima solicitou (nº 0171/2025) que o Executivo avalie a locação de uma casa de apoio em Jaú para pacientes em tratamento médico.
Buranello apresentou uma série de requerimentos, entre eles: informações sobre os recursos aplicados na vicinal Mário Covas (nº 0172/2025); dados sobre o atendimento da Secretaria do Direito da Mulher (nº 0173/2025); esclarecimentos sobre declarações de um advogado do prefeito a respeito de valores em caixa e possíveis documentos sobre a CPI da Câmara (nºs 0175 e 0177/2025); e cópia do projeto das 50 casas populares, com cálculos e orçamento global (nº 0179/2025).
Juliano de Castro pediu (nº 0174/2025) informações sobre denúncias de venda de bebidas adulteradas e medidas preventivas adotadas.
Encerrando a lista, Fabro, Anderson, Juliano e Latânzio assinaram conjuntamente o Requerimento nº 0176/2025, que solicita detalhes sobre os gastos com a guarita da garagem municipal, reforçando a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Moções e homenagens
Anderson Lima apresentou a Moção nº 0060/2025, em homenagem ao Dia dos Professores, reconhecendo o papel dos educadores na formação cidadã. Também foram registradas moções alusivas ao Dia do Funcionário Público (28 de outubro), à loja Vitória Régia, pelos 30 anos de atuação e incentivo ao esporte, ao Dia do Médico (18 de outubro) e ao cidadão Richarlisson, pela participação nas sessões legislativas.
Projetos de lei
Entre as matérias discutidas, o plenário recebeu o Projeto de Lei nº 0011/2025, de autoria de Juliano de Castro e Buranello, que cria o Banco de Ração e Utensílios para Proteção de Cães e Gatos, com foco em políticas de proteção animal e combate ao abandono de pets.
Na Ordem do Dia, o Executivo apresentou o PL nº 0072/2025, que institui o Departamento Municipal da Juventude, e o PLC nº 0027/2025, que atualiza o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação.
Outros dois projetos — o PL nº 0071/2025, sobre funções gratificadas, e o PLC nº 0026/2025, que cria novos cargos comissionados — foram adiados após pedido de vistas.
O Projeto de Lei Legislativo nº 0011/2025 seguirá para análise das comissões, enquanto as demais propostas aprovadas serão encaminhadas para sanção do Executivo.
A sessão reforçou o caráter participativo e fiscalizador do Legislativo farturense, evidenciando o compromisso dos vereadores com o diálogo e o desenvolvimento do município.
Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Fartura
