Na tarde de quarta-feira, 15, a Câmara Municipal de Fartura realizou a 22ª Sessão Extraordinária da 19ª Legislatura, no Plenário “Vereador Rui Roberto Ribeiro”. Durante a reunião, os vereadores apreciaram e aprovaram quatro projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, todos voltados a investimentos nas áreas de educação, assistência social, saúde e infraestrutura.
O Projeto de Lei nº 76/2025 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.134.625,00, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O montante será destinado a obras e melhorias na rede municipal de ensino, incluindo a implantação do Programa Escola em Tempo Integral, que busca ampliar o atendimento e aprimorar a estrutura física das escolas do município.
O Projeto de Lei nº 77/2025 prevê a abertura de crédito suplementar de R$ 226.639,52, destinado ao reforço do orçamento da alimentação escolar. O investimento possibilitará a aquisição de gêneros alimentícios e demais produtos necessários à merenda, garantindo qualidade e regularidade nas refeições servidas aos alunos da rede pública.
Já o Projeto de Lei nº 78/2025 autoriza o repasse de R$ 100.929,42 ao Fundo Municipal de Assistência Social, valor que será aplicado na implantação do Centro Dia do Idoso. O espaço oferecerá acolhimento e atividades diurnas voltadas ao bem-estar, socialização e fortalecimento de vínculos dos idosos farturenses, representando um avanço nas políticas públicas de cuidado e convivência.
Por fim, o Projeto de Lei nº 79/2025 abre crédito suplementar de R$ 300.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde, garantindo recursos para manutenção dos serviços, pagamento de profissionais e aquisição de insumos, assegurando a continuidade dos atendimentos prestados à população.
As propostas foram analisadas e receberam parecer favorável das Comissões Permanentes, sendo todas aprovadas por unanimidade pelos parlamentares. A sessão foi conduzida pelo presidente, Bruno Guazzelli, que destacou a importância da agilidade do Legislativo em atender demandas prioritárias da administração e da comunidade.
Assessoria de Imprensa – Câmara Municipal de Fartura
