A denúncia de que servidores do Departamento de Obras de Carlópolis estariam cobrando propina para liberar o uso de máquinas públicas já gerou repercussão oficial. Após a circulação de um áudio em que um servidor afirmava que faria “um churrasco com dinheiro de propina”, a Prefeitura instaurou sindicância disciplinar para apurar os fatos. O ato, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, inclui 22 servidores investigados, entre eles o diretor do Departamento de Serviços Rodoviários.
O que está em jogo
Segundo vereadores, o áudio entregue ao prefeito Nilton Meira reforça a suspeita de que horas-máquina estariam sendo negociadas com particulares. A suposta fala do prefeito, de que seria “normal” servidores receberem dinheiro por fora, ampliou as dúvidas sobre a conduta da gestão.
Se confirmada, a prática pode configurar crimes como:
- Corrupção passiva (art. 317 do Código Penal): pena de 2 a 12 anos e multa;
- Peculato (art. 312): apropriação ou desvio de bens públicos, pena de 2 a 12 anos;
- Concussão (art. 316): exigir vantagem indevida em razão do cargo, pena de 2 a 12 anos.
Além da esfera criminal, a Lei de Improbidade Administrativa prevê perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multa.
Responsabilidade do prefeito
Nilton Meira é cobrado por vereadores e pela população a se posicionar. A omissão diante das denúncias pode gerar acusações de prevaricação (art. 319 do Código Penal) – deixar de agir para satisfazer interesse pessoal -, cuja pena varia de 3 meses a 1 ano de detenção, além de improbidade por conivência.
Atuação da Câmara
Diante da gravidade, vereadores avaliam a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Caso não avancem com a investigação, também podem ser responsabilizados por omissão.
Repercussão
O caso já é tratado como grave pela imprensa regional. O uso de máquinas públicas em benefício privado viola diretamente os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.
A expectativa agora é que a sindicância aponte os responsáveis e que sejam aplicadas as medidas cabíveis. A população cobra transparência e punições exemplares, para evitar que a normalização de práticas ilícitas continue minando a confiança nas instituições.
Fonte: Jornal Correio do Norte
