Benefício fiscal é bastante utilizado por empresas brasileiras que exportam para outros países. Medida foi anunciada na primeira parte do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pelo tarifaço.
O governo brasileiro anunciou, nesta quarta-feira, a primeira etapa de um pacote para apoiar empresas afetadas pela sobretaxa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre diversos produtos nacionais. As ações incluem linha de crédito, prorrogação de prazos do regime de Drawback, adiamento de tributos e incentivo a novas vendas externas.
O que é o Drawback
Criado pelo Decreto-Lei nº 37/1966, o Drawback é um regime aduaneiro especial que estimula as exportações ao permitir a suspensão, isenção ou restituição de impostos sobre insumos utilizados na produção de bens destinados ao exterior.
Na prática, empresas podem importar ou comprar matérias-primas no mercado interno sem pagar tributos, desde que esses insumos sejam usados na fabricação de produtos exportados. Essa redução de custos aumenta a competitividade no mercado internacional.
Os principais tributos abrangidos pelo regime são: Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins.
O regime tem três modalidades:
- Suspensão de tributos (a mais usada) – os impostos sobre insumos nacionais ou importados ficam suspensos. Se a exportação ocorrer no prazo estabelecido, a suspensão se converte em isenção. Caso contrário, os tributos são cobrados com multa e juros.
- Isenção de tributos – permite repor, sem impostos, insumos utilizados em produtos já exportados.
- Restituição de tributos – devolve impostos pagos na importação de insumos usados em produtos exportados (praticamente em desuso).
Prorrogação do prazo
O governo ampliou em um ano o prazo para que empresas exportem mercadorias produzidas com insumos beneficiados pelo Drawback, evitando multas e juros. A prorrogação vale para empresas que tinham contratos de exportação para os EUA com entrega prevista até o fim deste ano, mas também poderão vender para outros mercados.
Em 2024, cerca de US$ 10,5 bilhões (de um total de US$ 40 bilhões exportados para os EUA) utilizaram o Drawback. Somente em março, 1.151 empresas exportaram produtos com isenção temporária de impostos nessa modalidade.
Pacote de medidas do governo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um conjunto de ações chamado “Brasil Soberano”, com as seguintes medidas principais:
- Linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas atingidas pelo tarifaço, condicionada à manutenção de empregos.
- Prorrogação do Drawback por um ano.
- Adiamento de tributos federais para as empresas mais afetadas.
- Crédito tributário para exportações, com alíquotas de até 3,1% para grandes e médias empresas, e até 6% para micro e pequenas, com impacto estimado de R$ 5 bilhões até 2026.
- Mais acesso a seguros de exportação, para proteção contra inadimplência e cancelamento de contratos.
- Compras governamentais (União, estados e municípios) para programas de alimentação, priorizando produtos atingidos pela tarifa.
- Diversificação de mercados, buscando novos países para substituir as vendas aos EUA.
Para fiscalizar e garantir a manutenção de empregos, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, com atuação nacional e regional.
Contexto e reações
A sobretaxa de 50% está em vigor desde 6 de agosto e atinge cerca de 41,4% da pauta exportadora brasileira aos EUA, equivalente a 7.691 produtos. Os setores mais impactados incluem vestuário e acessórios (14,6%), máquinas e equipamentos (11,2%), têxteis (10,4%), alimentos (9%), químicos (8,7%) e couro e calçados (5,7%).
O governo brasileiro considera a tarifa “injustificável” e afirma que a medida tem motivação política. Segundo auxiliares, o presidente americano Donald Trump condiciona negociações ao encerramento dos processos contra Jair Bolsonaro no STF, o que o Brasil rejeita.
Sem avanços, o país busca novos parceiros comerciais. Na última semana, Lula conversou com líderes da Índia, Rússia e China.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, informou que a entidade contratou escritórios nos EUA para tentar reverter as tarifas e ressaltou a importância de encontrar novos mercados. Já o ministro Geraldo Alckmin destacou o papel do Drawback na redução de custos e defendeu priorizar compras públicas de produtos afetados.
A medida provisória que formaliza o pacote entra em vigor com a publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar válida.
FONTE G1
