Paranapanema não tinha contas aprovadas pelo Poder Legislativo há mais de 10 anos
Uma gestão séria e responsável com o dinheiro público é aquela que trabalha de forma séria e ajuda o município a avançar, cumprindo a Lei e seguindo orientações de órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Em 2019, José Maria Alves, era prefeito de Paranapanema e teve suas contas avaliadas pelo Tribunal e aprovadas pela Câmara.
No dia 12 de setembro, houve sessão ordinária para a análise, marcada pela votação do Projeto de Decreto Legislativo relativa às contas do Exercício Financeiro da Prefeitura de Paranapanema do ano de 2019, com base no relatório exarado pelo Tribunal de Contas, com número do processo 004581.989.19-1, da gestão do ex-prefeito José Maria.
A defesa em plenário foi realizada pelo advogado Dr. Igor Plens, também de Paranapanema. Dr. Igor destacou que o relatório do Tribunal de Contas foi positivo, uma vez que a Gestão José Maria Alves teve:
- Superávit orçamentário de 1,41%;
- Aplicação no ensino de 28,08%;
- Despesas com Fundeb 100%;
- Magistério – Fundeb 83,60%;
- Despesas com pessoal 52,07%;
- Aplicação na saúde 30,86%;
Restando pequenas pendências junto ao Instituto de Previdência Municipal (IPESPEM), que foram imediatamente regularizadas no inicio do ano de 2020. O comprometimento com a gestão e as contas em 2019, acarretou na liberação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), que se encontrava bloqueada desde o ano de 2011.
Dr. Igor citou que em consequência da liberação, foi possível avançar com conquistas de maquinários, emendas federais, empréstimos junto à órgãos do Governo Federal, que beneficiam a gestão atual e toda população.
Colocada em votação nominal, por 7 votos dos vereadores presentes (unanimidade), foi rejeitado o Projeto de Decreto Legislativo, que aconselhava a rejeição das contas. Desta forma, foram aprovadas as contas de 2019, da gestão do ex-prefeito José Maria Alves. É uma decisão histórica, já que Paranapanema não tinha contas aprovadas pelo Poder Legislativo há mais de 10 anos.