Na quinta-feira, 15, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Idoso, participou do curso de ‘Capacitação dos Conselheiros Municipais de Pessoas com Deficiência’, realizada em São Paulo, na sede da Secretaria da Pessoa com Deficiência do Estado, localizada no Memorial América Latina.
O encontro ofereceu formação básica em direitos humanos ligados ao atendimento especial às PCDs, pois o curso apresentou lições sobre a atuação nos Conselhos das Pessoas com Deficiência nos níveis municipal, estadual, distrital e federal, trabalhando conceitos básicos presentes na legislação e nos normativos.
O evento foi promovido pelo Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CeaPCD) de São Paulo e a Secretaria de Estado, e o encontro contou com a presença da presidente do Conselho Estadual, Leticia Peres Faria, profissionais da área e reuniu centenas de representantes dos municípios paulistas.
A capacitação foi ministrada por renomados profissionais com vasta experiência no assunto, dentre eles o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado, Júlio Botelho, que abordou o tema “Políticas Públicas a Importância do Conselho na criação destas ações”. Também estiveram presentes a defensora pública do Estado, Renata Tibiriçá e a promotora do Ministério Público do Estado, Débora Kelly, os quais conduziram as discussões sobre a temática, em questão.
Segundo o setor de Comunicação da Prefeitura, na oportunidade, a cidade de Cerqueira César foi representada pela diretora da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Idoso, Adriana Grillo; a orientadora social, Mary Lopes e os representantes dos PCDs, Arlindo Alves e Michelle Oliveira.
O Conselho Estadual atua como órgão de controle social e autônomo incentivando e orientando a criação de Conselhos Municipais, Núcleos, Fóruns e outros espaços de participação social e, de acordo com secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso, Silmara Botejara, é indispensável à participação das PCDs no Conselho Municipal, para ampliar a busca da garantia de direitos e representatividade dos mesmos na sociedade civil.
“A participação da população, em especial às Pessoas com Deficiência no respectivo Conselho dá voz a esta importante parcela da sociedade. Com isto, aumentamos a representatividade no Estado, na busca de melhorias às PCDs no âmbito municipal”, afirmou a secretária Botejara.
Atualmente, Cerqueira César conta com a existência do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, (CMPD) por meio da Lei Municipal 2493/2022, sancionada pelo chefe do Executivo, Diego Cinto. No entanto, o órgão consultivo está sendo reorganizado para sua efetiva atuação.
