Reeleito prefeito de Itaí com votação histórica (78,63%), José Ramiro Antunes do Prado (Zé Ramiro), assim como seu vice Marcos Domingos Corrêa (Marquinho da Farmácia) tiveram suas Contas Eleitorais referente as eleições 2024 desaprovadas pela Justiça Eleitoral da 301ª Zona Eleitoral de Avaré, conforme autos datados em 12 de outubro e a decisão mantidas dia 17 último.
Com essa situação, terão que devolver R$ 79.981,84 aos cofres públicos e, dependendo da interpretação dos magistrados, poderá ter sua certidão de quitação eleitoral negada pela justiça eleitoral, conforme segue a decisão da Justiça Eleitoral em primeira instância.
Dessa forma, segundo consta nos autos, concluiu-se que os preceitos fundamentais que regem a matéria não foram observados, restando incontroverso nos autos o repasse de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) do Progressistas para 47 candidato(a)(s) a vereador(a) filiado(a)s no Podemos, PL, PSD e Federação SDB/Cidadania, no valor individual de 1.718,04, exceto quanto à candidata Daniele Cristina de Oliveira Amador, que recebeu o valor estimável de R$ 1.412,00, totalizando o montante de R$ 79.981,84.
É citado ainda o artigo § 2º, onde reza que é vedado o repasse de recursos do FEFC, dentro ou fora da circunscrição, por partidos políticos ou candidatas ou candidatos: I – não pertencentes à mesma federação ou coligação; e/ou (Redação dada pela Resolução nº 23.731/2024) e II – não federados ou coligados. (Redação dada pela Resolução nº 23.731/2024). Assim, conforme a resolução 2º-A, a inobservância do disposto no § 2º deste artigo configura irregularidade grave e caracteriza o recebimento de recursos de fonte vedada, assim, culminando na desaprovação das contas.
Com isso, conforme o documento assinado pelo Juiz eleitoral Leonardo Labriola Ferreira Menino, foi determinada a devolução ao erário do recurso público oriundo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), no valor de R$ 79.981,84 ao fundo respectivamente citado.
