Foi realizada na noite de terça-feira, 2, em Taguaí, sessão camarária conduzida pelo presidente Dudu, na qual os edis aprovaram diversas proposituras, dentre elas, projeto que altera a Lei Ordinária n.º 1.204/2023, assegurando a matrícula na escola mais próxima de sua residência para o aluno com deficiência ou diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
PROJETO APROVADO
Por unanimidade, foi aprovado Projeto de Lei Nº 07/2024, de autoria da vereadora Elza Dalcin, que altera a Lei Ordinária n.º 1.204/2023, acrescentando o §2º ao artigo 3º, da Lei Ordinária, ficando assegurada a matrícula na escola mais próxima de sua residência para o aluno com deficiência ou diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) bem como de todos os seus irmãos em idade escolar, ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idoso, sendo que a prova da proximidade deve ser feita por meio de apresentação de comprovante de residência.
EM DELIBERAÇÃO
Também foi lido e deixado em deliberação o Projeto de Lei Nº 05/2024, de autoria do edil Carlos Rodolfo, que Altera a Lei Ordinária nº 1183/2022, referente à regulamentação do estágio remunerado no âmbito da Administração Pública.
REQUERIMENTO
Foi aprovado ainda requerimento de autoria do edil Rodolfo, para que seja enviado à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), requerendo informações acerca das linhas de ônibus que passavam pelo munícipio de Taguaí destino a capital São Paulo e deixaram de passar após o impacto causado pela pandemia de Covid-19, pois com a descontinuação das linhas de ônibus que atendiam diretamente ao município, os moradores passaram a depender das cidades vizinhas para realizar suas viagens à capital.
O vereador Juliano apresentou requerimento verbal solicitando informações sobre o apoio aos agricultores do município em consonância com o Artigo 1º, inciso V da Lei Complementar nº 205/2024, que estabelece a criação do Departamento de Alimentação e Nutrição Escolar vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Ainda, a lei mencionada visa, entre outras providências, fomentar a agricultura familiar, privilegiando práticas sustentáveis, especialmente produções agroecológicas e orgânicas, promovendo a cooperação e a integração entre os produtores locais.
CONGRATULAÇÃO
Duas moções de congratulação foram apresentadas no decorrer da sessão, sendo uma do edil Rodolfo, para que seja enviada às escolas E. M. Pedro Soldera, E. M. Arlindo Bergamo e E. M. Padre Giovanni Ferretti, para que seja fixada em seus respectivos murais, com intuito de parabenizar a todos profissionais da educação, alunos, pais de alunos e responsáveis da rede municipal de ensino, pela excelente nota obtida no Ideb 2023, nota 7,5, a melhor da região e entre as melhores do Estado de São Paulo.
Também o vereador Tatu apresentou moção de congratulação ao o time de Futebol Society Martins, pelos títulos conquistados representando o município de Taguaí, fundado em 1987 e que tem se destacado ao longo dos anos, quando não só acumulou títulos importantes, mas também consolidou uma trajetória marcada por esforço, disciplina e espírito de equipe.
INDICAÇÕES
O vereador Dudu apresentou duas indicações, sendo uma solicitando adequação do espaço e contratação de profissional odontológico para atendimento de saúde bucal no Posto de Saúde Rosa Boranga. A outra solicitando para que seja providenciado transporte para os alunos que estudam em Taquarituba no período noturno.
Já o edil Tatu Bença indicou a limpeza das bocas de lobo do município, especialmente do Jardim Primavera, bem como a limpeza das margens da estrada, na altura da ponte que vai para o Bairro do Cabelo.
Por fim, Elza Dalcin indicou que seja providenciada coleta de lixo no Bairro Saltinho, as margens da vicinal Clóvis Rodrigues da Fonseca, sugerindo ainda a colocação de uma lixeira grande coletiva para os moradores do bairro. Também solicitou análise sobre a consideração do prazo congelado para a concessão de futuros quinquênios aos servidores, parados em razão da pandemia de Covid-19, além de um veículo para transporte de paciente com autismo para unidades de saúde fora do município de Taguaí.
PALAVRA LIVRE
Os vereadores comentaram sobre as proposituras apresentadas, enquanto Juliano convidou todos os candidatos á vereança para acompanhar os trabalhos na Câmara e verem como é a rotina dos vereadores. Já Dudu convidou a todos para prestigiarem o 2º Fórum sobre Violência Contra a Mulher, a ser realizado no final do mês nas dependências da Câmara Municipal.