O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra José da Costa, candidato ao cargo de prefeito de Fartura pelo Partido Social Democrático (PSD). A ação, assinada por Lúcio Camargo de Ramos Júnior – 4º promotor de Justiça de Ourinhos, baseia-se no artigo 127 da Constituição Federal e no artigo 3 da Lei Complementar nº 64/1990, que refere-se ao caso.
José da Costa, que foi escolhido como candidato pelo PSD em convenção partidária, apresentou à Justiça Eleitoral o pedido de registro de sua candidatura, o que foi concedido. No entanto, o MPE argumenta que o candidato, por uma série de razões, encontra-se inelegível.
Agora, a Justiça Eleitoral deverá avaliar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e a defesa do candidato José da Costa, que inclusive já foi citado.