A sentença, proferida no último dia 5, responsabiliza a prefeitura pelos atos do então prefeito, com base no princípio da responsabilidade objetiva previsto na Constituição Federal.
A juíza de direito Mariana Lovato Oyama condenou a Prefeitura Municipal de Piraju ao pagamento de R$ 20 mil à ex-estagiária vítima de assédio sexual praticado pelo prefeito José Maria Costa (DEM), atualmente afastado do cargo.
O caso, que ocorreu em 2017, envolve acusações de assédio moral e sexual, incluindo mensagens, frases e exibição de conteúdo pornográfico. A sentença, proferida no último dia 5, responsabiliza a prefeitura pelos atos do então prefeito, com base no princípio da responsabilidade objetiva previsto na Constituição Federal.
A magistrada destacou que a vítima, que tinha apenas 16 anos na época dos fatos, sofreu danos morais incontestáveis, tendo em vista a gravidade das condutas praticadas. A defesa da vítima havia solicitado uma indenização de R$ 65 mil, mas a juíza fixou o valor em R$ 20 mil, considerando as especificidades do caso.
Apesar de inferior ao valor pleiteado, a decisão representa um importante reconhecimento do sofrimento da vítima e um avanço na luta contra o assédio sexual.
