O prefeito municipal de Fartura, Luciano Peres, anunciou por meio do diário oficial, na última terça-feira (4), a renovação do contrato para a prestação de serviços de limpeza pública urbana e manutenção de áreas verdes no município. O contrato envolve a empresa Sobrenk Serviços Empresariais LTDA, mesma empresa citada em diversas denúncias de trabalhadores na cidade de Fartura e Itu.
A renovação inclui um termo de aditamento que estende o prazo contratual e reduz o valor inicialmente estipulado. Segundo o termo, a vigência do contrato foi prorrogada de 30/05/2024 a 30/10/2024. Além disso, houve uma redução no valor do contrato por meio da supressão de itens previamente acordados.
O objeto do contrato permanece inalterado, visando a execução de serviços de limpeza pública urbana e manutenção de áreas verdes no município de Fartura. A empresa contratada, Sobrenk, será responsável pelo fornecimento de material, mão de obra, equipamentos e maquinários necessários para a realização dos serviços.
“Ao não abordar as denúncias de violações de direitos trabalhistas apresentadas pelos funcionários, a prefeitura parece não refletir uma preocupação imediata em solucionar essas questões. Também por escolher pela redução de custos, a administração arrisca à qualidade dos serviços prestados à população e as condições de trabalho, deixando em aberto as demandas e necessidades dos trabalhadores afetados”, comentou o advogado trabalhista que atua na causa dos trabalhadores Farturenses, Cassiano Hugo Sales Gigante.
