Uma denúncia apresentada à Presidência da Câmara Municipal de Fartura por Luciana Meneghel desencadeou uma série de respostas e ações no âmbito político e administrativo do município. A denúncia, protocolada em 16 de maio de 2024, refere-se a supostas irregularidades nos chamamentos públicos nº 01/2023 e nº 02/2023, relacionados à organização da EXPOFAR, evento de grande relevância para o munícipe farturense.
Os pontos centrais da denúncia:
Irregularidades nos chamamentos públicos: A denúncia aponta uma série de falhas nos processos de chamamento público, incluindo falta de especificação no ramo de atividade, prazos inadequados, ausência de critérios claros de seleção, e a contratação de uma entidade com pouca ou nenhuma experiência prévia na realização de eventos similares.
Conflitos de interesses: Destaca-se na denúncia possíveis conflitos de interesses, especialmente relacionados à composição da associação vencedora, a Associação Farturense do Agronegócio, e sua ligação com o prefeito Luciano Peres, incluindo a participação de sua esposa na fundação da entidade.
Comissão de seleção comprometida: Questiona-se a imparcialidade da comissão responsável pela seleção da proposta vencedora, uma vez que a maioria de seus membros ocupa cargos comissionados, levantando suspeitas sobre a lisura do processo.
A Resposta da Prefeitura:
Em resposta às denúncias, a Prefeitura Municipal de Fartura emitiu um ofício, endereçado ao presidente da Câmara Municipal, oferecendo esclarecimentos sobre os pontos levantados. A resposta, datada de 27 de maio de 2024, abordou diversos aspectos, desde a natureza jurídica dos chamamentos até as condições materiais para realização do evento.
Principais pontos abordados na resposta da Prefeitura
O presidente da Câmara leu um ofício de defesa do prefeito antes mesmo da leitura da denúncia, onde o mesmo solicitava o arquivamento da denúncia.
O oficio abordou a defesa da advogada e primeira dama Débora Garcia Duarte na associação, enfatizando sua regularidade profissional: “Tampouco merece alguma digressão acerca da douta advogada que subscreve o estatuto da associação, pois trata-se de profissional regularmente inscrita nos quadros da OAB/SP, observando-se o que segue:
LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994
Art. 1º São atividades privativas de advocacia:
- 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados”.Assim como também uma defesa para o servidor Hugo Marcelo Dognani Vieira: “Sobre o fato de constar seu e-mail e telefone no cadastro da entidade na Receita Federal, esclarece-se que, na época, foi procurado pelo presidente José Valdir para lhe ajudar na parte burocrática, nos trâmites da “papelada” junto aos órgãos competentes a fim de regularizar a situação da Associação, pois ele (José Valdir) não tem intimidade e habilidade com computadores e procedimentos eletrônicos, assim como não tem experiência para tratar das questões correlatas. Por saber que os trâmites envolveriam essa demanda tecnológica, como de fato envolvem, também por serem conhecidos dos tempos nos quais participaram juntos de outras festividades, José Valdir solicitou ajuda a Hugo Dognani, que inclusive ofereceu seus próprios dados para contato por saber que se os dele (José Valdir) fossem oferecidos e algum comunicado oficial lhe fosse feito por e-mail ou mensagem, certamente seria ignorado pela inabilidade de José Valdir, o que poderia causar problemas à regularidade da Associação.”
Desdobramentos legislativos
Após as leituras, iniciou-se a votação, que com cinco votos favoráveis a quatro contrários, se instaurou a Comissão Parlamentar Processante (CPP) para apuração dos fatos. Os vereadores que votaram a favor da CPP: Bruno Guazzelli, Anderson Lima, Mulinha, Filipe Dognani e Marquinhos. Votaram contra a abertura da CPP: O presidente da câmara João Buranello, Henrique Abuchain, Décio Martins e Jonas Ferreira. Vale ressaltar que o vereador Conrado Benatto foi impugnado para participar dessa votação pois o mesmo está inserido no teor da denúncia. Jonas Ferreira foi então chamado para a substituição do vereador Conrado Benatto. A denunciante Luciana Meneguel, comentou que a denúncia era para ter sido lida e votada na última sessão do dia 20/05, onde o presidente da câmara João Buranello não participou, pois de acordo com atestado médico, estava com dengue. De acordo com vídeos expostos nas redes sociais pelo vereador Bruno, foram vistos naquela manhã (20) entrando na câmara municipal, Jonas e Buranello, o cerne da discussão se deu pelo fato de que naquele mesmo dia Jonas substituiria Conrado, mas de acordo com uma certidão assinada por Buranello, Jonas não poderia participar daquela sessão, pois não fora encontrado. O conteúdo desse possível encontro entre Buranello e Jonas na câmara horas antes da última sessão foi denunciado por vídeos nas redes sociais pelo vereador Bruno Guazzelli. Em que Buranello, por meio de ofício justificou que ambos não se falaram. Por fim, apesar da renúncia de Décio Martins optando por não compor a comissão da CPP, os membros sorteados foram: Bruno Guazzelli, Anderson Lima e Mulinha.
Por: Marília Silva
MTB: 0096209/SP
Jornalista e ativista
