Seis estudantes que foram detidos durante protesto na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) contra o projeto de lei que prevê a implementação de escolas cívico-militares passaram por audiência de custódia nesta quarta-feira (22) e foram liberados provisoriamente.
De acordo com o Tribunal de Justiça, outros dois estudantes, que são adolescentes, foram liberados na noite de terça-feira (21) e serão ouvidos na Vara da Infância e Juventude.
O Tribunal determinou medidas cautelares, incluindo o comparecimento mensal em Juízo e a obrigação de manter o endereço atualizado. Em resposta a alegações de violência policial durante as detenções, o caso será encaminhado ao Ministério Público e à Justiça Militar.
Os estudantes foram acusados de desacato, associação criminosa, desobediência e lesão corporal. Segundo o advogado de defesa, Paulo César Duarte Júnior, as acusações são infundadas e a violência partiu da Polícia Militar.
O protesto, realizado durante a votação do projeto de lei de autoria do governador Tarcísio de Freitas, foi marcado por reforço policial e episódios de agressão. A bancada de oposição na Alesp criticou a ação da PM, classificando-a como truculenta e autoritária.
O projeto de lei aprovado autoriza a criação de escolas cívico-militares na rede pública estadual e municipal, com a Secretaria da Educação responsável pela condução pedagógica e a Secretaria da Segurança Pública pela administração e disciplina.