Há pouco tempo, o prefeito de Fartura, Luciano Filé, teve contra si a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) referente a supostos casos de perseguição e assédio moral ocorridos dentro da Prefeitura. A abertura da CPI contou com o requerimento assinado pelos vereadores Filipe Dognani, Bruno Guazzelli e Anderson Lima. Já a Comissão ficou composta pelo presidente Anderson, relator Filipe e membro Henrique Abuchain.
Recentemente, em um vídeo, Filé afirma: “Peço aos nove vereadores que aprovem a abertura da CPI”. No entanto, conforme reportagens já veiculadas por esse órgão de imprensa, a CPI em questão busca investigar a suposta prática de assédio moral e perseguição a servidores públicos municipais de carreira. O prefeito recorreu à justiça buscando a suspensão da mesma. De acordo com o documento analisado, Filé alega que após inclusão de uma nova denúncia na CPI, que teria resultado na Abertura da “CPI dos Pneus” o ato violaria a Lei Orgânica.
Porém na decisão judicial, proferida pelo Juiz Dr. Leonardo Labriola, que rejeita a liminar solicitada pelo prefeito, o juiz afirma que os requisitos para a instauração da CPI foram devidamente preenchidos, inclusive ressaltando que a decisão investigativa do Ministério Público não é vinculada ao Poder Legislativo.
PEDIDO DE SUSPENSÃO
De acordo com postagens do vereador e presidente da CPI, Anderson Lima, em suas redes sociais, na manhã de quinta-feira, 16, ele cita que: “Ontem postei um vídeo onde expliquei que o prefeito Luciano Peres ingressou na justiça com o Mandado de Segurança para tentar PARAR a CPI dos Assédios. Neste vídeo expliquei que a justiça negou a liminar e manteve os trabalhos da CPI”.
Ainda segundo Anderson, “mas parece que a vontade do prefeito em calar as vozes das vítimas não tem fim: ele ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão do juiz de Fartura. Nesse recurso, com pedido de liminar, ele pede novamente a paralisação da CPI. Hoje, o Tribunal NEGOU a liminar e com isso os trabalhos continuam. A pergunta que fica é: do que o Prefeito tem tanto medo?”, questiona o vereador.
INDEFERIMENTO
Conforme Agravo de Instrumento postado por Anderson, emitido pelo relator Márcio Krammer de Lima, (…) Inconformado com a decisão de origem, em sede de mandado de segurança, indeferiu pedido liminar voltado à suspensão da tramitação da CPI 01/2024, desfia o agravante o presente recurso visando à reforma do decisium (…)
Em outro ponto, no Agravo consta que (…) A despeito disso, denota-se que a questão trazida aos autos aponta acenada inobservância aos requisitos constitucionais para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito noticiada, Quadra ponderar, contudo, que consoante bem ventilado pelo d. magistrado de origem, parece legitimo considerar que os requisitos previstos na Constituição Federal foram aparentemente respeitados, notadamente quanto “ao requerimento de um terço dos membros das casas legislativas, a indicação de fato determinado a ser apurado, e a definição de prazo certo para sua durado”.
Para mais, ainda que o Ministério Público tenha arquivado as denúncias que aparentemente estão sendo analisadas na CPI, não parece desarrazoado o entendimento de que as deliberações proferidas pelo parquet não vinculam a Câmara Municipal, garantindo-se ao Poder Legislativo a prerrogativa constitucional de instaurar a comissão parlamentar para investigação das denúncias reportadas.
Nesse contexto, indefiro a antecipação da tutela recursal pleiteada. (…)
PEDIDO ANTERIOR
Anderson, ainda na quarta-feira, 15, havia citado em seu Facebook que: “Como vocês sabem sou o Presidente da CPI sobre os casos de perseguição e assédio moral ocorridos dentro da Prefeitura. Nosso trabalho, desde o início, tem sido extremamente técnico e muito sério. Aliás, dentro da CPI temos vereadores de todos os lados políticos e, inclusive, do partido do prefeito”.
“Estamos apurando as denúncias de funcionárias assediadas e perseguidas. E as investigações estão revelando fatos sobre a conduta do prefeito, bem como os depoimentos de testemunhas estão apresentando pontos relevantes para uma gestão municipal. O motivo do meu pronunciamento é para compartilhar que o prefeito está fazendo de tudo para atrapalhar os trabalhos da CPI, por exemplo, já solicitamos diversas documentação e a Prefeitura se negou até momento a entregar, atrasando os trabalhos e dificultando a análise dos fatos”, frisou Anderson.
Nas redes sociais, de acordo com o vereador, o prefeito adora dizer que é transparente, mas na vida real é o contrário. Em seus trabalhos de averiguação, o edil cita que “nossos trabalhos também estão sendo dificultados pelo presidente da Câmara, João Buranello. Até agora todos os pedidos que a CPI fez para a Câmara para facilitar os trabalhos foram negados. Mas o pior ocorreu ontem. Fui surpreendido com um Mandado de Segurança ajuizado pelo prefeito Filé pedindo para o juiz paralisar os trabalhos da CPI, dizendo que a CPI é ilegal”.
“Isso é no mínimo estranho! Quero lembrar vocês que antes desta CPI ser aberta o prefeito foi nas redes sociais e disse que era favorável a ela e, ainda por cima, pediu para seus vereadores votarem a favor. Agora, um mês depois da abertura da CPI ele entrou com ação judicial para paralisar nossos trabalhos”, frisa.
O QUE MUDOU NESTES 30 DIAS?
Segundo o vereador: “A prova de que nosso trabalho na CPI é sério e correto, é o fato de que o juiz de Fartura indeferiu o pedido do prefeito, negou a liminar e mandou a CPI prosseguir com suas atividades. Percebemos que o prefeito que fala na rádio e nas redes sociais é totalmente diferente daquele da vida real. Assumo um compromisso com o povo de Fartura fazendo meu papel como presidente dessa CPI é pautado sempre na verdade. Nossos trabalhos continuarão e vamos entregar um relatório final técnico e completo e a população poderá acompanhar tudo”, concluiu Anderson.
Texto: Ademilson Rodrigues
