CNPJ da Associação do Agro pode ter ligação direta ou indireta com o então chefe de gabinete
A realização das edições da EXPOFAR 2023 e 2024 trouxeram à tona uma polêmica envolvendo a Prefeitura Municipal de Fartura. A controvérsia se concentra no processo de contratação da entidade detentora do CNPJ responsável pela organização do evento. O chamamento público para a execução da EXPOFAR levantou uma série de questionamentos relacionados à transparência, legalidade e imparcialidade do processo.
Em particular, chamou a atenção a falta de competitividade no processo, assim como a possível conexão da empresa vencedora com o então chefe de gabinete do prefeito, Hugo Marcelo Dognani. A associação em questão, apresenta estreitos laços com a administração municipal, incluindo a primeira dama, Debora Garcia Duarte, o presidente José Valdir da Silva, diretor financeiro José Ronaldo Calixto, vereador Conrado Benatto que atua como diretor secretário, Juliana Pereira de Castro como diretora de eventos e Vera Anice de Almeida no conselho fiscal, entre outros nomes.
Alegações da recente denúncia apresentada
1 – Desconformidade com a legislação vigente: O edital é acusado em denuncia, por violar diversos dispositivos legais, incluindo a Lei nº 13.019/2014 e a Lei nº 8.666/1993, que regem parcerias entre entidades públicas e organizações da sociedade civil, bem como licitações e contratos públicos.
2 – Ausência de especificações essenciais: O documento carece de especificações claras sobre o objeto do chamamento, critérios de seleção, valores, responsabilidades das partes e demais requisitos fundamentais para um processo transparente e justo.
3 – Falta de publicidade e transparência: A falta de sessão pública para abertura de envelopes e ausência de previsão para chegada dos recursos ferem os princípios de publicidade e transparência, essenciais em processos públicos.
4 – Possível direcionamento e conflito de interesses: A associação vencedora da chamada; Associação Farturense do Agronegócio, tem sua legitimidade questionada devido à sua recente fundação e ao desvio de sua finalidade estatutária para atender ao objeto do edital. Além disso, conexões entre membros da entidade e o poder executivo levantam suspeitas de direcionamento do certame.
5 – Superfaturamento e falta de competição: A falta de concorrência real, aliada à ausência de valores e especificações detalhadas no edital, sugere a possibilidade de superfaturamento e favorecimento indevido.
6 – Falta de prestação de contas e transparência: A inexistência de prestação de contas da entidade vencedora no portal da transparência levanta questionamentos sobre o uso adequado dos recursos públicos e a execução eficaz do evento.
Ligação próxima
A entidade vencedora do certame, Associação Farturense do Agronegócio, que foi fundada apenas um mês antes do chamamento de 2023, não possuía histórico de prestação de serviços desse porte, também não foi precisamente evidenciado como a mesma poderia ter prestado os serviços à Prefeitura de Fartura. Esses conteúdos complexos que constam nos documentos analisados, levantam dúvidas sobre a capacidade técnica e operacional da entidade/empresa para realizar um evento de grande porte como a EXPOFAR. Além disso, a descoberta de um CNPJ registrado em janeiro de 2024, em nome do então chefe de gabinete da prefeitura, Hugo Marcelo Dognani Vieira, com atividades relacionadas à organização de eventos similares, suscita preocupações adicionais. As atividades econômicas associadas a este CNPJ coincidem significativamente com as exigências do contrato para a EXPOFAR, levantando questões sobre possíveis conflitos de interesse e favorecimento.
Embora a comissão responsável pela análise tenha recomendado a aprovação da documentação apresentada pela Associação Farturense do Agronegócio, ressalvas foram expressas quanto à ausência de menção a uma das estruturas exigidas no plano de trabalho. Esta omissão, em contraste com a aprovação dos demais itens, e a abertura de um novo CNPJ em nome do então chefe do gabinete em janeiro de 2024, levantam suspeitas adicionais sobre a integridade do processo de seleção e avaliação.
Possível prejuízo aos cofres públicos
O custo dos shows da EXPOFAR 2024 estimado em mais de 1 milhão de reais, poderia ter sido realizado na faixa dos 800 mil reais, de acordo com apuração da ação civil do MP, desta forma, a suspeita de sobrepreço ganha repercussão pública. A falta de concorrência real e a possível manipulação do processo de seleção dos fornecedores levantam preocupações sobre o uso adequado dos recursos públicos.
Investigação em Andamento
Ao entrar em contato com o Promotor Mauricio Llagostera para obter mais detalhes sobre o andamento da investigação, o JSP recebeu a informação de que o mesmo não está disponível para conceder entrevistas relacionadas a investigações em curso. No entanto, é confirmado que o promotor está ciente das denúncias e está conduzindo uma investigação rigorosa.
O JSP tentou contatar o Prefeito Filé por meio do endereço de e-mail gabinete@fartura.sp.gov.br em 25 de abril de 2024, porém não obteve resposta. Além disso, também fizemos uma solicitação através da plataforma 1doc, pedindo uma atualização no portal da transparência sobre os gastos da Prefeitura com as empresas identificadas pelos CNPJs 48.817.009/0001-16 – Atividades de Associações de Defesa de Direitos Sociais e 53.424.309/0001-75 – Serviço de Organização de Feiras, Congressos, Exposições e Festas, porém sem sucesso. Após a notícia de fato ter sido publicada pelo MP, tentamos contato com Hugo Dognani pelo e-mail dognanih@gmail.com e telefone, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno de nenhuma das fontes.
Por: Marília Silva
Jornalista e Ativista
DRT: 0096209/SP