MP move ação civil contra Prefeito Filé por suposto Dano ao Erário
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo resultou na instauração de uma ação civil contra a Prefeitura Municipal de Fartura, o Prefeito Luciano Peres e outras partes envolvidas, incluindo a Tep. Entretenimento e Promoções Ltda, C & R Produções e Eventos Ltda, Ig. Produções Artísticas Ltda, e a Associação Farturense do Agronegócio.
Inicialmente, denúncias e alertas do tribunal de contas chamaram a atenção para problemas na administração financeira da cidade, incluindo a falta de conciliações bancárias e a superação de limites constitucionais, mas o centro das irregularidades é a destinação dos recursos para a EXPOFAR 2024. Embora inicialmente divulgado como financiamento privado, descobriu-se poucas semanas antes do evento, que uma verba superior a 1 milhão de reais foi obtida através de uma emenda parlamentar, destinada ao Ministério do Turismo, intermediada pelo Deputado Federal Luiz Carlos Motta.
Entretanto, a transparência sobre a origem e uso desses recursos foi obscurecida pelas autoridades municipais. Os vereadores Bruno Guazzelli, Anderson Lima, Marquinhos e Filipe, criticaram a falta de transparência no processo e questionaram a justificativa da prefeitura para obter o crédito adicional destinado à EXPOFAR tão próximo a data do evento.
Os contratos, somados a outras supostas irregularidades, como a troca de CNPJ da empresa responsável pelos camarotes e relatos de depósitos em contas pessoais de membros da comissão organizadora, geraram desconfiança sobre a integridade dos processos organizacionais do evento.
Além disso, a investigação do próprio MP, revelou contratos celebrados sem licitação para os shows artísticos, com valores exorbitantes e suspeitas de corrupção. Comparando os cachês dos artistas contratados – como Clayton e Romário, Ícaro e Gilmar – com eventos similares em outras cidades, encontrou-se uma diferença exorbitante nos valores, levantando suspeitas sobre a lisura dos processos de contratação. Em uma análise comparativa com contratos de apresentações dos mesmos artistas em outras cidades, foi constatada uma discrepância nos cachês, beirando a casa dos 200 mil reais em apenas um dos shows.
No caso específico dos artistas Ícaro e Gilmar, por exemplo, o MP identificou que os cachês contratados para a EXPOFAR 2024 foram três vezes superiores aos valores pagos por apresentações semelhantes em outras cidades.
A discrepância nos valores pagos para os shows é gritante: Ícaro e Gilmar custaram 350 mil em Fartura, enquanto em outras cidades foram pagos valores significativamente menores, como 220 mil em Peruíbe, 153 mil em São Sebastião da Grama, e 130 mil em São Miguel Arcanjo. No caso do show de Clayton e Romário, a suspeita de superfaturamento foi de 100 mil reais.
A equipe de fiscalização envolvida levanta ainda mais preocupações, incluindo nomes como Hugo Dognani, ex-chefe de gabinete do prefeito, Vânia Almeida, atual chefe do gabinete, Danilo Robles, assessor do prefeito, e Kelly Lays, conhecida como “filha do Arvão do filé”. Esses indivíduos, inseridos no comitê especial de fiscalização, são peças-chave no escândalo de má gestão financeira.
De acordo com o promotor Mauricio Llagostera, em uma análise detalhada das notas fiscais apresentadas, ficou evidente que o executivo do município não se preocupou em realizar uma simples pesquisa de preço para verificar o valor de mercado, garantindo que estivesse pagando um preço justo pelos serviços dos artistas.
Llagostera também destacou no relatório, que a falta de transparência e o descaso com o emprego de verbas públicas são preocupantes, especialmente considerando o contexto de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município.
Apesar do pedido de urgência para rescindir os contratos dos shows artísticos ter sido indeferido temporariamente pelo juiz Leonardo Labriola Ferreira, a investigação continua avançando, com a coleta de mais evidências e depoimentos para sustentar a ação. A Prefeitura de Fartura, juntamente com sua equipe, foi convocada a prestar esclarecimentos.
Por: Marília S. Milani
Jornalista e ativista DRT: 0096209\SP