Na última sessão da Câmara Municipal de Fartura, realizada em 1º de abril de 2024, um dos pontos altos foi o discurso contundente do vereador Marquinho Baiano, que trouxe à tona uma série de casos de perseguição e abuso de poder na gestão do Prefeito.
Com mais de 30 anos de serviço público, Marquinho começou seu relato contextualizando sua longa trajetória no funcionalismo municipal e expressando sua surpresa diante da situação atual do município. Ele destacou que, mesmo ao longo de décadas de carreira, nunca testemunhou algo tão preocupante quanto o que está acontecendo durante o mandato atual.
O vereador descreveu um episódio pessoal em que foi transferido de sua função original para realizar trabalhos que não condiziam com suas atribuições. Marquinho relatou como, em maio de 2022, recebeu uma ordem para se apresentar em uma escola para realizar restauração de livros, apesar de ser funcionário da biblioteca municipal há mais de 16 anos. Ele questionou a lógica dessa mudança, argumentando que não havia razão para executar tal tarefa fora de seu local de trabalho habitual, onde tinha todo o material necessário para desempenhar suas funções de forma eficaz.
O vereador revelou que, mesmo após questionar a decisão, foi informado de que o prefeito tinha o direito discricionário de transferir os funcionários públicos conforme desejava. Diante dessa situação, Marquinho precisou recorrer à justiça para fazer valer seus direitos, citando o artigo 143 do estatuto do funcionalismo municipal, que garante que o funcionário público em mandato eletivo não pode ser movido contra sua vontade.
Após um processo legal, Marquinho conseguiu reverter a transferência e retornar ao seu ambiente de trabalho original. No entanto, ele ressaltou que outros funcionários também foram alvo de remanejamentos injustificados, mas muitos têm receio de entrar na justiça devido ao medo de retaliação por parte da administração municipal.
Além disso, Marquinho mencionou a visita da procuradora do Ministério do Trabalho, que solicitou seu depoimento em relação a casos semelhantes de perseguição e humilhação de outros funcionários. Ele destacou que, apesar de resolver sua própria situação, considerou uma questão de honra prestar seu testemunho para evitar que outros colegas passassem pelo mesmo tipo de tratamento injusto.
Segue a fala do vereador na íntegra: “Na somativa dos anos, eu tenho mais de 30 anos de funcionalismo no serviço público e nunca vi o que está acontecendo no município nesses mais de 30 anos de carreira, como está acontecendo nesse mandato… Trabalhei com o saudoso Dito Garcia, Professor Jurandi, Zé Manesco, Zé da Costa, Paulo Amamura, Tinho Bortotti, e nunca vi o que está acontecendo agora na gestão do Prefeito Filé. Em 23 de maio de 2022, eu, como funcionário público, recebi uma mensagem do meu chefe de setor, da cultura, dizendo o seguinte: ‘O prefeito designou que você se apresente a partir do dia 25, daquele mesmo mês, na escola tal… para fazer a restauração dos livros da escola.’ Então eu questionei…, mas eu não posso fazer esse trabalho aqui mesmo, na biblioteca municipal? Onde está minha bancada, minha oficina, meu material, que se trata de um material específico. Não se restaura livro com qualquer material?…
E a resposta foi: “Não, o prefeito falou que é para você ir lá.’ Então eu segui até a escola, fui muito bem recebido pela escola, mas eles não sabiam nem o que eu faria lá na escola… Eu fiquei mais de um mês sem restaurar um livro na escola… O que eu fiquei fazendo lá, sendo que eu podia estar fazendo meu trabalho na minha oficina, na biblioteca municipal que é o meu local de trabalho há mais de 16 anos? Fiz o requerimento, junto ao advogado da Prefeitura, questionando essa transferência de local. Recebi a resposta dizendo que o prefeito tem direito discricionário e pode fazer o que quer com o funcionário público. Então tive que gastar com advogado e entrar na justiça para que o meu direito fosse respeitado dentro do funcionalismo da prefeitura e também como vereador. Eu tive que demonstrar para o prefeito, junto com a ajuda da presidente do sindicato, dizendo que no artigo 143 do estatuto do funcionalismo municipal, o funcionário público em mandato eletivo não é movível. O prefeito se diz um legalista. Onde se vê legalismo nisso? É um ditador? E isso estou falando de mim que sou vereador, que tenho a lei do meu lado. Fiquei quase um ano fora do meu local de trabalho e alguns vereadores aqui dessa casa rindo pelas minhas costas. Terminei o trabalho nessa escola, pensando que voltaria para meu ambiente de trabalho, na biblioteca, e fui transferido para outra escola e nessa escola também executei o meu trabalho e digo mais… as escolas não compraram um material sequer, porque são materiais específicos, só tinha na biblioteca municipal. Eu só consegui executar o meu trabalho porque foi pegado o material da biblioteca municipal e transferido para a escola onde eu estava trabalhando.
Entrei na justiça, demorou alguns meses, graças a Deus a lei existe e está no estatuto, que o funcionário público em mandato eletivo é inamovível, o que significa que ele não pode ser mudado de ambiente de trabalho, contra a sua vontade. E consegui através da lei mostrar para o prefeito que ele não é o rei, nem o dono da verdade. E fiquei sabendo esses dias que tem mais funcionários que foram removidos de setores, mas têm medo de entrar na justiça e serem perseguidos. Porque sabem o que ele pode fazer. Estes dias tivemos a visita da procuradora do ministério do trabalho e ela pediu também o meu depoimento e eu dei o meu depoimento, porque no mesmo local de trabalho onde eu estava, tinha uma pessoa que também foi perseguida e está sofrendo até hoje. Eu já resolvi a minha questão, mas foi questão de honra eu dar o meu depoimento, para que nenhum outro funcionário seja perseguido e humilhado no município de Fartura.”