Irregularidades na compra de pneus pela Prefeitura de Fartura estão sendo investigadas
O MP anunciou a instauração de um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades e atos de improbidade administrativa relacionados à compra e montagem de pneus utilizados pelos veículos da Prefeitura do Município de Fartura durante os anos de 2022 e 2023. A decisão foi tomada pelo Promotor de Justiça Maurício Llagostera Marchese Rodrigues, em decorrência dos procedimentos licitatórios de números 06/2021, 43/2021 e 22/2022.
As investigações foram iniciadas após notícia de fato encaminhada à Promotoria por Mariana Faria Rosolen, ex-Encarregada do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Fartura, levantando suspeitas sobre a compra de pneus para veículos utilizados no transporte escolar durante o segundo semestre de 2022. De acordo com os relatórios apresentados, foram constatadas possíveis irregularidades, incluindo a baixa quilometragem rodada pelos veículos no momento da compra dos pneus e a falta de notas fiscais referentes às montagens dos mesmos.
Além disso, documentos revelaram que, apesar dos alertas emitidos pela Encarregada do Controle Interno e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, somente em julho de 2023 foi instaurada uma sindicância administrativa para investigar as irregularidades. Durante esta sindicância, foram identificadas compras de pneus junto ao fornecedor Organização Carlos de Pneus Ltda – EPP, levantando suspeitas adicionais sobre as práticas adotadas.
Diante da gravidade dos fatos, o MP decidiu instaurar o inquérito civil, determinando providências como o registro da portaria de instauração, a comunicação aos envolvidos, a requisição de informações à Prefeitura de Fartura e a análise da ficha cadastral da empresa fornecedora. O prazo estabelecido para resposta é de 20 dias, após os quais os autos serão novamente avaliados para novas deliberações.
O Promotor de Justiça Maurício, nomeou um oficial de promotoria para secretariar os trabalhos neste inquérito civil, reforçando o compromisso com a apuração rigorosa e imparcial dos fatos. A medida visa proteger o erário público e garantir a integridade das instituições envolvidas. A população aguarda com expectativa os desdobramentos desta investigação, que poderá resultar em importantes medidas corretivas e punitivas para garantir a transparência e a eficiência na gestão pública.
O JSP entrou em contato com o MP por e-mail e obteve as seguintes confirmações:
”Olá, boa tarde!
Seguem informações da Promotoria de Justiça de Fartura:
Informamos que atualmente tramitam na Promotoria, os seguintes procedimentos envolvendo a apuração de irregularidades no transporte escolar do Município de Fartura:
Notícia de Fato de nº 66.0263.0000033/2024-8 – SEI nº 29.0001.0042610.2024-37, que possui como objeto a apuração de possíveis irregulares no cumprimento do Convênio de Transportes de aluno (processo nº SEDUC-PRC-2022-03437-DM), celebrado entre o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, e o Município de Fartura (convênio assinado em 09/06/2022, com aditamento de prorrogação de vigência em 07/06/2023)”, bem como em relação à possível utilização do micro-ônibus de placas FMX-9428 para finalidade diversa daquela prevista no convênio acima indicando e à disponibilização de transportes para alunos do EJA. O feito atualmente se encontra aguardando o fornecimento de informações pela Prefeitura do Município de Fartura.
Inquérito Civil de nº 14.0263.0000032/2024-0 – SEI nº 29.0001.0028378.2024-84 – que possui como objeto a apuração de possíveis irregularidades e de atos de improbidade administrativa na compra e montagem de pneus atinentes aos veículos utilizados pela Prefeitura do Município de Fartura durante os anos de 2022 e de 2023 (Fundo Municipal de Assistência Social, Coordenadoria Municipal de Saúde e Coordenadoria Municipal de Educação) em decorrência dos procedimentos licitatórios de nº 06/2021 (processo nº 13/2021), nº 43/2021 (processo nº 91/2021) e de nº 22/2022 (processo nº 53/2022). O Inquérito Civil foi instaurado no dia 11 de março de 2024 e atualmente aguarda o fornecimento de informações pela Prefeitura do Município de Fartura.
Atenciosamente Bárbara
Assessoria de Imprensa comunicacao@mpsp.mp.br ”
Por: Marília S. Milani DRT: 0096209/SP