Na última sessão extraordinária da Câmara Municipal de Fartura, ocorrida no dia 14 de março de 2024, um Projeto de Lei enviou ondas de debate entre os vereadores e COMTUR. O documento em questão, o Projeto de Lei n.º 13, de 12 de março de 2024, propõe a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão e cento e cinquenta mil reais) para eventos turísticos no município.
A proposta, considerada “urgente, urgentíssima” segundo a justificativa da prefeitura, foi apresentada em meio à necessidade de financiamento para os shows da XXXII EXPOFAR. Este valor provém de uma emenda parlamentar do Deputado Luís Carlos Mota, destinada especificamente para eventos turísticos no município.
Contudo, durante a sessão, o Vereador Filipe Dognani fez críticas contundentes ao processo decisório e à alocação dos recursos.
Em sua fala durante a sessão, o vereador questionou a justificativa da prefeitura para o crédito especial, levantando preocupações sobre a transparência e a participação democrática no planejamento dos eventos turísticos. Ele destacou que, no ano anterior, não havia previsão orçamentária para tais eventos, o que levantou dúvidas sobre a segurança financeira dessas iniciativas. E ressaltou a situação dos camarotes estarem sendo vendidos sem mesmo antes terem previsão orçamentária definida para a realização do evento, onde na época a informação era de que o evento seria custeado pela iniciativa privada. Ele destacou a importância de uma comunicação transparente por parte do prefeito, afirmando que a retenção de informações prejudica o processo democrático.
Filipe Dognani expressou sua insatisfação com a falta de debate prévio com os vereadores e o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo), ressaltando que a convocação da sessão extraordinária com apenas 24 horas de antecedência dificultou o diálogo e a possibilidade de emendas ou vistas.
“O mais preocupante nisso é a falta de debate com os vereadores a respeito, porque a convocação de uma extraordinária com apenas 24h de antecedência, é pouco tempo para o debate, onde que numa extraordinária, não se pode fazer emenda, nem pedir vistas. O COMTUR (conselho do turismo) nem sequer estava sabendo, oras, se nós temos um conselho do turismo na cidade, é para usarmos, pedir ao conselho do turismo o que é mais viável e melhor para a cidade naquele momento e fazermos um processo democrático, porque o turismo da cidade não pode ser definido pela cabeça de uma única pessoa, mas deve envolver a cidade inteira”.
“E não estou aqui fazendo politicagem, como alguns quiseram insinuar, quando eu soltei a mensagem convidando o COMTUR. Eu estou aqui para fazer política pública e democracia. Então, espero que compreendam, não estou aqui para ofender ninguém, nem falar mal, mas quero que as coisas sejam feitas de uma forma que haja participação popular, pois repito, a festa EXPOFAR e o turismo não são da prefeitura, é da cidade, a qual possui 16mil habitantes, entre eles, empresários, artistas, trabalhadores que vão se beneficiar desse dinheiro e investimentos, então precisamos raciocinar melhor, para vermos como estamos fazendo o reajuste econômico dos setores de fartura. Deixo meu abraço pro pessoal do COMTUR, estamos juntos nessa e vamos tentar estabelecer em breve essa autarquia, que será um marco histórico.”
Ele também ressaltou a situação dos barraqueiros de fora que participam da EXPOFAR, apontando que estes muitas vezes “colocam o dinheiro no bolso e levam embora da cidade”. Ele destacou a importância de avaliar o impacto econômico desses eventos para a comunidade local e questionou se o investimento na EXPOFAR seria o mais adequado diante das necessidades do município.
“A festa de Fartura foi criticada aqui por muitas pessoas e não porque são contra a festa de Fartura, mas a EXPOFAR foi vendida para barraqueiros de fora, onde eles colocam o dinheiro no bolso e levam embora da cidade. Temos um pequeno giro no comércio, que se botar na balança, qual é o saldo da cidade?”
E enfatizou a importância de uma distribuição equitativa dos recursos para os diversos eventos turísticos da cidade, questionando a concentração dos investimentos na EXPOFAR em detrimento de outras festas como Rock-inFar, Femmus e Torneio de Pesca. Ele defendeu uma abordagem mais democrática na tomada de decisões, envolvendo não apenas a prefeitura, mas toda a comunidade, incluindo empresários, artistas e trabalhadores locais.
“Então, o que eu queria deixar claro, que quando tinha orçamento suficiente para cada uma delas, tudo bem, mas no momento o município vem enfrentando outra realidade e nós temos que usar a nossa inteligência, pra racionar esse recurso e não depositar o único recurso que temos, numa coisa só.”
A sessão culminou com a votação do Projeto de Lei, resultando em 5 votos favoráveis e 2 contrários (Anderson e Bruno), aprovando assim a abertura do crédito especial. Apesar da oposição expressa pelo Vereador Dognani e os veradores Bruno Guazelli e Anderson Lima, a medida foi ratificada pela maioria dos vereadores presentes.
O debate em torno deste projeto ressalta a importância do envolvimento da comunidade e dos órgãos representativos no processo de tomada de decisões, especialmente quando se trata da alocação de recursos públicos em eventos que impactam diretamente a vida dos cidadãos. A voz crítica do Vereador Filipe Dognani destaca a necessidade de transparência e participação democrática em todas as esferas do governo municipal.