Data: 19 de fevereiro de 2024
Na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fartura, realizada segunda-feira (19), diversos temas foram discutidos e pautaram os trabalhos legislativos. A lista extensa de indicações e requerimentos abordou desde questões de infraestrutura até preocupações com a saúde pública e educação no município. Além disso, projetos de lei foram apresentados para deliberação.
Destaques da sessão
O vereador Felipe Dognani, em recente sessão, realçou a contribuição significativa de Sildemar Fabro, presidente do conselho do plano diretor, André Bertoni, ex-coordenador do turismo, e dos próprios moradores na regularização fundiária do Recanto dos Pássaros. Esta ação é vista como fundamental para proporcionar dignidade aos habitantes através do registro adequado de propriedades e terrenos. Essencialmente, este processo simplifica a coleta do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) durante a transferência de propriedade, um passo crítico não somente para assegurar a segurança jurídica e os direitos dos proprietários, mas também para facilitar a entrega de infraestrutura básica às áreas envolvidas. A efetiva arrecadação desse imposto é projetada para ser reinvestida na comunidade, promovendo melhorias substanciais em serviços essenciais como saúde e educação. Essas iniciativas marcam um avanço significativo na transformação social e urbana da região, evidenciando o impacto positivo das políticas de regularização fundiária no bem-estar dos moradores e no desenvolvimento sustentável do município.
Tribuna cidadã
Durante o uso da Tribuna Cidadã, a jornalista Marília abordou questões críticas relacionadas à administração pública local. Ela formalizou uma denúncia em relação à possível promoção pessoal da primeira-dama Débora Garcia Duarte, utilizando supostos recursos públicos da Prefeitura Municipal de Fartura. Marília ressaltou a importância da observância dos princípios da legalidade, publicidade e moralidade na administração pública.
A jornalista também levantou preocupações sobre o uso abusivo das redes sociais por autoridades locais, citando um episódio envolvendo o Prefeito Luciano Filé, Presidente da Câmara João Buranello e uma cidadã. Marília destacou a importância da imparcialidade e impessoalidade na comunicação oficial e a necessidade de preservar a liberdade de expressão dos cidadãos.
Ao final de suas palavras, a cidadã foi repreendida pelo presidente da Câmara, João Buranello, ao tentar parabenizar os vereadores Felipe Dognani e Bruno Guazzelli por seus esforços.
Orçamento turístico em debate
Outro ponto de destaque foi a crítica do vereador Bruno sobre o orçamento de investimento destinado ao turismo, fixado em apenas R$ 10 mil. Durante a sessão, o presidente João Buranello chamou as fiscalizações de Bruno de falácias, levando-o a ler em voz alta uma resposta obtida pela funcionária pública Ana Paula Outeiro Pinto, que corroborava com os questionamentos do vereador.
Resposta completa da funcionária pública de finanças e planejamento Ana Paula Outeiro Pinto:
Resposta ao Requerimento nº 0197/2023
Fartura, 27 de novembro de 2023.
Ilmo Sr. Bruno Guazzelli Durço Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA
Sr. Vereador,
Em atenção ao Requerimento supracitado, seguem os valores destinados para o Turismo no exercício 2024:
- Dotação geral = R$ 366.000,00
- Folha de Pagamento = R$ 169.000,00
- Investimentos = R$ 10.000,00
Informo também que o valor destinado para a Pasta supera a aplicação obrigatória de 1% da arrecadação do FPM.
Me coloco à disposição para sanar quaisquer dúvidas.
Sem mais para o momento, renovo protesto de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Ana Paula Outeiro Pinto Registro 88146 Planejamento e Finanças
Salários dos funcionários públicos em foco
Um dos temas mais discutidos foi o requerimento apresentado pelo vereador Anderson Luiz Cassiano de Lima, que solicitava a regularização dos salários de 62 funcionários públicos que atualmente recebem abaixo do salário mínimo. O requerimento propunha o piso salarial desses funcionários garantindo a estes os mesmos direitos dos demais servidores da municipalidade condizente com a legislação vigente.
Ainda como assunto de pauta, o vereador Anderson requereu informações sobre o índice inflacionário de 4.62 mais 2.38 de aumento real e de que forma a administração está se organizando para a concessão desse direito ao funcionalismo. Ainda cobrou que o prefeito venha honrar o mesmo percentual concedido no ano passado ( 33%) no vale alimentação.
A proposta recebeu apoio unânime dos vereadores presentes, que concordaram com a necessidade de ajuste salarial para atender aos princípios legais. No entanto, o presidente da Câmara, João Buranello, expressou de forma implícita um favorecimento à administração atual, ao afirmar que “hoje em dia os funcionários públicos estão melhores do que com os prefeitos antigos”. Essa declaração foi interpretada por alguns como uma estratégia política, quase uma campanha eleitoral, desvalidando o fato de que esses funcionários ainda recebem abaixo do salário mínimo, o que vai de encontro à lei orgânica do município.
