O estado de São Paulo está prestes a vivenciar uma significativa transformação no suporte educacional oferecido a alunos com deficiência na rede pública estadual. Uma decisão do Ministério Público determina que esses estudantes terão acesso a apoio especializado em educação, uma medida que deverá ser prontamente implementada pelo governo estadual. Esta mudança, que não permite mais recursos, é um marco relevante para todos que dependem desses serviços.
A medida visa a garantir que alunos com deficiência na rede pública possam solicitar e receber o apoio necessário para uma educação inclusiva. Para esclarecer os detalhes dessa decisão e abordar as questões que ela suscita, o Jornal Sudoeste Paulista entrevistou o renomado doutor em Educação, psicopedagogo e pesquisador especializado em autismo e inclusão, Lucelmo Lacerda.
A Importância da decisão judicial
Lacerda destaca a importância da recente decisão do Ministério Público, enfatizando que “ela é crucial para o estado de São Paulo, que historicamente enfrenta desafios na efetividade da inclusão. A determinação de oferecer um acompanhante quando necessário é fundamental, eliminando a necessidade de as famílias recorrerem à justiça a cada ano, representando um avanço significativo”.
Alinhamento com evidências científicas
O especialista ressalta que a medida está alinhada com suas pesquisas e a obra “Crítica à Pseudociência em Educação Especial”. “Historicamente, o Brasil enfrentou influências pseudocientíficas que questionavam a necessidade de acompanhamento, e essa decisão marca uma ruptura com essas ideias infundadas”.
Inclusão total versus educação inclusiva
O ativista critica a corrente da “Inclusão Total” como “pseudocientífica”, destacando que ela “não é efetiva e não existe como política pública mundial”. Ele enfatiza que a “Educação Inclusiva, apesar de alguns alinhamentos com evidências científicas, ainda está longe de ser plenamente implementada no contexto brasileiro”.
Desafios na implementação da educação Inclusiva
O pesquisador aponta que os principais desafios na implementação da Educação Inclusiva estão relacionados à formação de professores e profissionais. Destaca a necessidade de um esforço sistêmico, treinamentos e avaliações de resultados para garantir a efetivação dessas práticas inclusivas.
Metodologias baseadas em evidências
Lacerda ressalta a importância de metodologias baseadas em evidências para o desenvolvimento da Educação Especial, comparando-as à medicina, que se baseia em evidências científicas. Argumenta que isso garante um contexto mais seguro, principalmente para as pessoas com deficiência.
Formação de educadores
Ele critica a atual ênfase em palestras de autoajuda na formação de professores e sugere que as formações devem ser mais focadas em treinamentos práticos, alinhados com as melhores evidências científicas.
Apoio personalizado
Para garantir um apoio eficaz e personalizado, Lucelmo destaca a necessidade do Plano de Educação Individualizado (PEI), afirmando que o apoio deve ser baseado em avaliações individuais e procedimentos claramente definidos no PEI.
Resultados negativos da inclusão total
O pesquisador aponta resultados negativos da aplicação da política de Inclusão Total, como a criação de barreiras para famílias e o empurrar de indivíduos para ambientes mais restritivos devido ao fechamento de salas especializadas.
Sistema inclusivo eficiente
Ele destaca a necessidade de um sistema inclusivo que compreenda diferentes espaços de escolarização, incluindo escolas especializadas com financiamento adequado. Menciona a orientação do Conselho Nacional de Educação, prevista para janeiro de 2024, como uma revolução na educação inclusiva no Brasil.
Contribuições da obra “Crítica à Pseudociência em Educação Especial”
Finalmente, o autor destaca que sua obra visa trazer uma abordagem mais científica para as críticas comuns na educação, desafiando ideias pseudocientíficas e destacando a importância de políticas educacionais baseadas em evidências para pessoas com deficiência no país. E conclui: “A decisão do Ministério Público em São Paulo representa um passo significativo em direção a uma educação mais inclusiva”. Esta entrevista com Lucelmo Lacerda proporcionou uma visão crítica e embasada sobre os desafios e avanços no debate sob esse cenário.
