Em uma sessão marcante na Câmara Municipal de Itaporanga, nesta segunda-feira 04/12, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aprovada com o intuito de investigar os gastos públicos e a gestão administrativa sob a liderança do Prefeito Douglas Benini.
A denúncia, apresentada por Mauro Aparecido de Lima, residente na região, apontou sérias irregularidades na administração financeira do município. Um dos principais pontos destacados na denúncia foi a preocupante dívida municipal que atinge o valor de R$ 11 milhões. Esta situação de endividamento levantou alertas por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), com reiteradas advertências ao prefeito, que até então não tomou medidas efetivas para solucionar esse problema financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal estipula prazos para a redução de dívidas que excedam valores estabelecidos, sendo a não conformidade passível de sérias implicações legais, incluindo a inelegibilidade do gestor público, de acordo com o conteúdo da denúncia de Mauro. A comissão representada por; Presidente Renilson Queiroz; Relator Fernando Marques; Secretário Sérgio Benk, ficará encarregada de apurar e investigar os fatos da denúncia.
Outro ponto relevante na denúncia foi o recebimento de valores pelo Departamento de Esportes, onde pagamentos através de chaves PIX foram realizados em nome de terceiros durante eventos esportivos, sem aparente vinculação com a Prefeitura Municipal. Essas transações suscitaram preocupações legais sobre a possível apropriação indevida de recursos públicos, mencionando-se os artigos do Código Penal (Art. 312, 313) que tratam das penalidades para essa conduta por funcionários públicos.
A denúncia também ressaltou a suposta negligência do Prefeito em lidar com a situação financeira desde fevereiro do ano em curso. A falta de enfrentamento adequado da dívida acumulada e a inação diante da situação foram apontadas como falhas significativas, passíveis de responsabilização segundo as leis vigentes.
O processo de abertura da CPI contou com votações dos vereadores, sendo favoráveis à abertura os vereadores Gerson Viana, Robinho, Rodrigo, Fernando Marques e Sérgio Benck. Por outro lado, votaram contra a abertura da CPI os vereadores Nilton Piá, Renilson Queiroz e Carlinhos da Ambulância.
A aprovação da CPI representa um passo crucial para investigar a fundo as alegações contra o Prefeito Douglas Benini, buscando transparência e prestação de contas diante das possíveis irregularidades administrativas.
Diante deste contexto, o prefeito Douglas Benini, fez uma declaração em suas redes sociais em resposta à abertura da CPI:
“Não existem muitos argumentos para quem não quer entender a verdade, mas eu digo a vocês, povo itaporanguense, que fiquem tranquilizados, pois a cidade de Itaporanga está em boas mãos, fui eleito para cuidar do dinheiro do povo e isso estou fazendo, sei que alguns no calor da emoção para as eleições de 2024, vem se exaltando, falando mentiras e calúnias, coisas que de fato não contribui em nada para a nossa administração, mas aqui estou passando para vocês a ciência e a tranquilidade, que de fato está tudo em dia.
Dia 15 agora já está programado o 13º salário dos nossos funcionários, que é um total R$2,5 milhões para o dia 28-12. Está certo também o salário de dezembro dos nossos funcionários, que no montante chega a R$ 2,7 milhões, ninguém vai ficar sem receber, as nossas contas estão em dia, e temos uma previsão de repassar ainda para o ano que vem com R$ 1 milhão de reais no caixa da prefeitura.
Então, toda essa conversa afiada e mentira, faz parte do jogo político de algumas pessoas que de fato não entendem que a eleição acabou e ficam se remoendo por realmente não estar sentado nessa cadeira, mas deixo com vocês o compromisso de Douglas Benini e Dr. Augusto, nós levamos a administração a sério, com responsabilidade e com muita dignidade. E realmente se tiver algum culpado, todas as providências serão tomadas, por isso digo: fiquem tranquilos que Itaporanga está em boas mãos. Que o trabalho continue!”